Notícias . Direito Trabalhista
Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho.
A não devolução ao empregado de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao final da relação de emprego causa a ele um estado permanente de apreensão e pode comprometer sua vida por impossibilitar a obtenção de nova colocação [...]
Clique e leia a notíciaUso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado.
Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa restringia a sua liberdade de locomoção e que havia punição da empresa em caso de não atendimento das ligações de [...]
Clique e leia a notíciaUsina e transportadora são condenadas por morte de empregado no trajeto para o trabalho.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Protema Prestação de Serviços e Transportes Morro Agudo Ltda. e a Usina Mandu S.A a indenizar em R$ 200 mil os herdeiros de um motorista de transporte de cana-de-açúcar, morto [...]
Clique e leia a notíciaTRT-RS condena frigoríficos por violação reiterada de direitos trabalhistas.
A Doux Frangosul S.A. e a JBS Aves Ltda. devem pagar R$ 100 mil de indenização por danos à sociedade (dumping social). Este tipo de dano consiste na violação reiterada de direitos trabalhistas com o objetivo de obter vantagens econômicas, [...]
Clique e leia a notíciaCondomínio terá de indenizar carpinteiro que perdeu a visão ao arrancar prego.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao Condomínio do Edifício The View, em Belo Horizonte, de indenizar um carpinteiro que perdeu a visão durante [...]
Clique e leia a notíciaWalmart deve pagar R$ 500 mil de indenização por descumprir normas de prevenção contra incêndios.
A rede de supermercados Walmart deve pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, ao descumprir determinações da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto a normas de prevenção [...]
Clique e leia a notíciaJT determina reintegração de telefonista com doença causada pelo álcool.
Em recurso julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Telefonica Brasil S.A. e a Mobitel S.A. foram condenadas a reintegrar ao emprego um atendente de call center que estava em tratamento contra o alcoolismo. Ele foi [...]
Clique e leia a notíciaTurma afasta estabilidade para gestante que sofreu aborto espontâneo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma trabalhadora que sofreu aborto espontâneo com 20/21 semanas de gestação não terá direito a estabilidade provisória gestacional. A Turma deu provimento a recurso do Hypermarcas S.A. contra [...]
Clique e leia a notíciaFamília de trabalhador assassinado por marido de marmiteira não será indenizada.
A empresa brasiliense CMT – Engenharia Ltda. não terá de pagar indenização por danos morais para as filhas de um trabalhador assassinado no ambiente de trabalho. Mestre de obras, ele foi morto pelo marido da dona da empresa responsável pelo [...]
Clique e leia a notíciaTurma reafirma ofensa moral de empresa a empregada obrigada a dançar funk.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que obrigou as empresas Brasilcenter Comunicações Ltda. e Embratel a indenizar uma operadora de telemarketing por danos morais. Ao se atrasar [...]
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