Notícias . Direito Trabalhista
Reiterados atrasos no pagamento de salário gera indenização por dano moral a empregado.
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do salário de um empregado. A condenação foi imposta pela Quarta Turma do [...]
Clique e leia a notíciaAssistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Finasa Promotora de Vendas Ltda. e manteve decisão que a condenou a pagar o intervalo previsto no artigo 384 da CLT a uma assistente de negócios. O [...]
Clique e leia a notíciaJT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado.
A Justiça do Trabalho não reconheceu a justa causa na demissão de uma operadora de injetoras da Sulbrás Moldes e Plásticos Ltda., que alegou falta grave da empregada por ter apresentado atestado médico adulterado. Como não foi possível imputar à [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa que não pagou parcelas rescisórias a grupo de empregados é condenada por dano moral coletivo.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que condenou a Siman Construções e Montagens Industriais a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo [...]
Clique e leia a notíciaServidora auxilia juiz na produção de sentenças líquidas em Camaquã.
Foram publicadas na primeira semana de maio quatro sentenças líquidas prolatadas pelo Juiz do Trabalho Alcides Otto Flinkerbusch, titular da Vara do Trabalho de Camaquã. A experiência resulta do projeto Sentença Líquida, vinculado ao Plano Estratégico do Tribunal Regional do [...]
Clique e leia a notíciaPM que trabalhava como segurança não consegue vínculo com tomadora de serviço.
Um policial militar que trabalhava, como segurança terceirizado, para a Brascan Imobiliária Shopping Centers S/A não conseguiu ter seu vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho diretamente com a empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não [...]
Clique e leia a notíciaItaú pagará R$ 100 mil por danos morais a bancário aposentado por LER.
O Banco Itaú S.A. foi condenado a pagar R$ 100 mil a um bancário aposentado por invalidez em decorrência de lesão por esforço repetitivo (LER), por dano moral, e indenização por danos materiais, divididos entre pensão de 25% do salário [...]
Clique e leia a notíciaRecurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um processo considerado intempestivo (fora do prazo) por ter sido interposto antes de o advogado ter [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador que presenciou acidente grave consegue rescisão indireta do contrato de trabalho.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que converteu em rescisão indireta o pedido de demissão de um ex-trabalhador da Pampa Requalificadora de Cilindros Ltda. O trabalhador pediu [...]
Clique e leia a notíciaFamília de motorista vítima de acidente rodoviário não receberá indenização.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao examinar recurso interposto por espólio de empregado morto em acidente de trânsito, ratificou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) quanto à improcedência do pedido de indenização por [...]
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