Notícias . Direito Trabalhista
Coleprecor: Dívida trabalhista poderá ser paga em audiência com cartão de crédito ou débito.
A partir de janeiro, a Justiça do Trabalho começa a aceitar, em audiência, o pagamento das condenações em cartão de crédito ou débito. A experiência iniciará no Pará, Amapá e Goiás, e deverá ser expandida para todo o Brasil ao [...]
Clique e leia a notíciaChamado de mau empregado por recusar alterar jornada ganha ação de danos morais.
Não foram apenas as ameaças de demissão por justa causa e de que ela se tornaria pública. O trabalhador rural também foi tachado de mau empregado. Tudo isso por se recusar expressamente a cumprir alteração contratual de jornada, que o [...]
Clique e leia a notíciaSancionada sem veto a lei que prevê aviso prévio de até 90 dias.
A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (11) a lei que estabelece aviso prévio de até 90 dias em caso de demissão. Atualmente, quando a pessoa é dispensada ou deixa o emprego, deve permanecer no trabalho por até 30 dias, [...]
Clique e leia a notíciaAfogamento em tanque de conserva leva empresa a indenizar família de trabalhador.
A Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., de Santa Catarina, foi condenada a indenizar em R$ 225 mil por danos morais os herdeiros de um trabalhador que morreu afogado ao limpar um dos tanques usados na fabricação de conserva [...]
Clique e leia a notíciaCTIS pagará diferença salarial a analista contratada como recepcionista.
Contratar empregada para prestação de serviços em determinada função e exigir-lhe a execução de tarefas mais complexas, sem remuneração correspondente, é caso de alteração contratual ilícita. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu restabelecer sentença [...]
Clique e leia a notíciaData em que trabalhador teve alta da previdência é marco inicial de prescrição.
O marco inicial da contagem do prazo de prescrição para a propositura de ação com pedido de indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional não é a data do afastamento do empregado ou da constatação da doença, e sim [...]
Clique e leia a notíciaRádio AM não precisa dar aumento salarial por retransmitir também em FM.
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve sentença do juiz do Trabalho Eduardo Duarte Elyseu, da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que negou acréscimos salariais a radialistas da rádio Guaíba [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador que teve dedo amputado em acidente deve ser indenizado.
A Primo Tedesco S.A, produtora de celulose e embalagens de papel, deve indenizar por danos morais e estéticos, no valor de R$ 25,5 mil, um trabalhador que teve o dedo indicador da mão direita amputado enquanto limpava uma máquina. A [...]
Clique e leia a notíciaPonto eletrônico impresso começa a valer nesta segunda-feira.
A partir de hoje (3), as empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico deverão oferecer ao empregado a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A obrigatoriedade de [...]
Clique e leia a notíciaExposição a raios solares não garante a empregado recebimento de insalubridade.
Atividades laborais desenvolvidas a céu aberto não têm amparo legal que justifique o pagamento de adicional de insalubridade. Com base nesse entendimento, sedimentado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho pela Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1, a Quarta Turma [...]
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