Notícias . Direito Empresarial
Depois de mais de quatro anos, a GM conseguiu derrubar uma liminar que manteve o vínculo contratual com uma concessionária.
DECISÃOSTJ garante à GM o direito de rescindir contrato de concessão para venda de veículos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou à General Motors do Brasil a possibilidade de rescindir contrato com uma concessionária de veículos localizada na cidade [...]
Clique e leia a notíciaLei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão desta quarta-feira (3), e manteve decisão que considerou inconstitucional a responsabilização, perante a Seguridade Social, dos gerentes de empresas, ou o redirecionamento [...]
Clique e leia a notíciaBens particulares de sócio podem ser alcançados na JT
Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa. Esse é o entendimento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a “responsabilidade subsidiária” de sócio da massa falida da Soletur – [...]
Clique e leia a notíciaUnilever vai indenizar empresa devedora por causa de requisitos ilegais em pedido de falência
Não é admitido o pedido de falência que tem natureza de cobrança. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos da Unilever que tentava reverter a condenação imposta a ela em razão de [...]
Clique e leia a notíciaTransferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida
É aplicável a regra de desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa quando o devedor se vale da empresa ou sociedade à qual pertence para ocultar bens que, se estivessem em nome da pessoa física, seriam passíveis de penhora. A [...]
Clique e leia a notíciaSTJ mantém garantias oferecidas por empresário para obter empréstimo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) decidiu n?o invalidar ato realizado pelo empres?rio Gilberto Salom?o, que tomou empr?stimo em nome de empresa em sociedade comum com M?rcio Salom?o, apesar de o contrato social vedar que Gilberto concedesse [...]
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