Notícias . Direito Trabalhista
“Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade.
Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante que não [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, de recolhimento anual obrigatório. [...]
Clique e leia a notíciaOperador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da TTB Indústria e Comércio Ltda. adicional de periculosidade pela troca do botijão de gás da máquina cinco vezes por semana. Para o relator do recurso, [...]
Clique e leia a notíciaPrazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão [...]
Clique e leia a notíciaCEF pagará R$ 500 mil a gerente por demorar seis anos para apurar denúncia de improbidade.
A demora de uma investigação contra um gerente nacional acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 500 mil por danos morais. O processo interno, que concluiu pela inocência do gerente, demorou seis [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS tem justa causa revertida.
A Bahia Transportes Urbanos Ltda. (BTU) não conseguiu manter a dispensa de um motorista por desídia e abandono de emprego por não ter retornado ao emprego após alta médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a Sétima Turma [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Todacasa Móveis Ltda. (Saccaro) a indenizar uma gerente que teve o plano de saúde cancelado quando se encontrava afastada pela Previdência Social. A Turma afastou os argumentos da empresa de [...]
Clique e leia a notíciaOi é condenada por divulgar ostensivamente “dez mandamentos da telefonia”.
A Oi S.A. foi condenada a pagar solidariamente com a Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Telenge) indenização de R$ 5 mil a um instalador/reparador de linhas que se sentiu assediado moralmente porque a empresa fixou várias vezes, em mural, os “dez [...]
Clique e leia a notíciaMantida decisão que afastou revelia por atraso de representante da empresa à audiência.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de revista de um eletricista que pretendia a aplicação da pena de revelia contra a ANV Serviços e Gestão de Negócios Ltda., cujo preposto chegou mais de [...]
Clique e leia a notíciaHospital Mãe de Deus terá de indenizar técnica em enfermagem por falta de socorro.
Condenada a pagar R$ 25 mil por danos morais por se recusar a atender uma empregada – uma técnica de enfermagem que desmaiou no Hospital Mãe de Deus – Associação Educadora São Carlos (Aesc), teve seu agravo de instrumento rejeitado [...]
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