Notícias . Direito Trabalhista
Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros em escola.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para uma trabalhadora que fazia limpeza de banheiros em estabelecimento de ensino. A Turma confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da [...]
Clique e leia a notíciaDill consegue rescisão indireta com São Paulo por falta de pagamento de direito de imagem.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho o não pagamento, pelo São Paulo Futebol Clube, de parcelas referentes ao direito de imagem do ex-jogador Elpídio Barbosa Conceição (conhecido [...]
Clique e leia a notíciaWalmart deve indenizar empregado submetido a revista íntima diante de colegas de trabalho.
A rede de supermercados Walmart deve indenizar em R$ 5 mil um trabalhador submetido a revistas íntimas consideradas constrangedoras, realizadas diante de colegas. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) [...]
Clique e leia a notíciaTST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF.
Apesar da ausência de previsão no artigo 896 da CLT, que trata das hipóteses de cabimento de recurso de revista, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alegação de contrariedade ao teor de súmula vinculante editada [...]
Clique e leia a notíciaTurma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) e lhe assegurou o direito a receber os valores referentes aos 15 minutos de descanso não usufruídos antes do início das horas [...]
Clique e leia a notíciaTrês empresas do grupo Randon condenadas por assédio moral.
O Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul obteve a condenação de três empresas do grupo Randon – Randon S.A. Implementos e Participações, Fras-Le S.A. e Suspensys Sistemas Automotivos Ltda. – ao pagamento de dano moral coletivo, no valor [...]
Clique e leia a notíciaPor R$ 90, escritório de advocacia perde recurso no TST.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou recurso da empresa gaúcha Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S por considerá-lo deserto (sem recolhimento das custas). Isso porque a empresa efetuou depósito recursal em valor inferior [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa que provou fornecer EPIS é absolvida de pagar adicional de insalubridade.
Perícia constatou a incidência de ruídos acima dos limites de tolerância no local de trabalho do reclamante, mas insalubridade estava condicionada ao não fornecimento dos equipamentos individuais de proteção.A 8ª Câmara do TRT da 15ª manteve sentença proferida pelo juízo [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal.
As contribuições assistenciais e confederativas instituídas pelos sindicatos só podem ser cobradas de seus filiados. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Confecções Altiva Ltda. da contribuição assistencial patronal cobrada pelo Sindicato do Comércio [...]
Clique e leia a notíciaTRT-RS nega indenização a familiar de trabalhador morto em acidente de trânsito pelo qual foi culpado.
“Tratando-se de culpa exclusiva da vítima, não há nexo causal entre o evento danoso e possível conduta que possa ser atribuída à recorrida, afastando-se a responsabilidade civil objetiva da empregadora”. Foi este o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional [...]
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