Notícias . Direito Trabalhista
TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista
Confirmando a sentença do primeiro gau, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego entre um médico plantonista e o Hospital Saúde, de Caxias do Sul. O autor da [...]
Clique e leia a notíciaTST mantém multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a empresa Joconte Fomento e Participações Ltda., de Santa Catarina, a pagar multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé ao tentar [...]
Clique e leia a notíciaGeneral Motors é condenada por irregularidades na concessão de férias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a General Motors do Brasil a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos, em razão de irregularidades na concessão e gozo de férias de seus funcionários. A [...]
Clique e leia a notíciaPersonal trainer tem vínculo de emprego reconhecido com academia
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu o vínculo de emprego entre um personal trainer e uma academia de ginástica. Além de anotar a carteira de trabalho do autor, o estabelecimento terá que pagar diferenças [...]
Clique e leia a notíciaTST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em unifome
A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 5 mil por uso de marcas e produtos de fornecedores em uniforme de empregado sem a autorização do trabalhador. [...]
Clique e leia a notíciaLimitação do valor de multa não significa ofensa à coisa julgada
A SDI-2 do TST negou pedido de ex-empregada da Caraíba Metais para anular acórdão do TRT5 (BA) que limitara o valor da condenação de multa prevista em norma coletiva ao valor da obrigação principal. Como a decisão do TRT tinha [...]
Clique e leia a notíciaGestante humilhada pelo chefe receberá por danos morais
O tratamento humilhante dispensado a uma ex-empregada resultou na condenação do estabelecimento empregador ao pagamento de indenização por danos morais. A trabalhadora foi demitida durante a gravidez e, segundo testemunhas, era frequentemente desrespeitada no local de trabalho. O caso foi [...]
Clique e leia a notíciaCarrefour e Wal-Mart não poderão abrir nos feriados em Santa Maria
O trabalho em atividades de comércio nos feriados precisa de autorização em convenção coletiva e observância da legislação municipal. Os requisitos estão previstos na Lei nº 10.101/2000 (artigo 6-A), como destacou a juíza Maria Doralice Novaes, relatora de um recurso [...]
Clique e leia a notíciaDirigente sindical não terá estabilidade indenizada após extinção da empresa
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um dirigente sindical demitido da Empresa Interagrícola S.A. (EISA), extinta durante a vigência de seu mandato. Ele pretendia receber indenização correspondente ao [...]
Clique e leia a notíciaFolga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro
De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 410, da SDI-1, do TST, a concessão de folga após o sétimo dia seguido de trabalho viola o artigo 7º, XV, da Constituição da República, que estabelece que o repouso remunerado deve ser [...]
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