Notícias . Direito Trabalhista
Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo sem discriminação de parcela
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso da União. Sem discriminar parcela transacionada, a homologação de acordo na Justiça do Trabalho em que não há reconhecimento da relação de emprego entre as partes [...]
Clique e leia a notíciaAlcoolismo: empresa consegue provar isenção em morte de ex-empregado
A Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. – Escelsa conseguiu reformar no Tribunal Superior do Trabalho decisão que a condenou a pagar à viúva e aos filhos de um ex-empregado uma indenização por danos morais de R$ 50 mil, por [...]
Clique e leia a notíciaAcordo homologado antes da EC 45 não quita danos morais e materiais
A total quitação ao contrato de trabalho entre as partes do processo nos acordos na Justiça do Trabalho não alcança a indenização por danos morais e materiais em consequência de acidente de trabalho em acordos firmados antes da Emenda Constitucional [...]
Clique e leia a notíciaSDI1 aplica novo entendimento sobre irregularidade de representação processual
Em decisão unânime, a Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à Metalgráfica Palmira o direito de ter um agravo de instrumento apreciado, depois que a Segunda Turma da corte considerou que havia irregularidade de representação [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado que responsabilizava as empresas Mahle Indústria e Comércio Ltda. e Dana Indústria Ltda. pelo acidente de trabalho sofrido na empresa. Ele teve a ponta do [...]
Clique e leia a notíciaEx-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Telemar Norte Leste S.A. e dessa forma manteve condenação no valor de R$ 97 mil por danos morais a ser pago a um ex-funcionário que por culpa da [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa não é responsável por assalto contra cobrador de ônibus
A Central S.A. – Transportes Rodoviários e Turismo não é responsável por tiro que atingiu cobrador durante assalto a ônibus e que o deixou com a capacidade física limitada. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [...]
Clique e leia a notíciaIndeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
A prorrogação do intervalo intrajornada de duas horas – tempo para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho – pode ser autorizada por acordo coletivo, mas os horários de intervalo devem ser preestabelecidos, pois, do contrário, há risco de [...]
Clique e leia a notíciaCaixa do Santander ganha R$ 450mil por danos morais e materiais
Uma empregada do Banco Santander Banespa S. A. que adquiriu LER em decorrência dos esforços repetitivos na função de caixa, durante os 21 anos em que trabalhou no Banco, obteve na Justiça do Trabalho o direito a receber indenização por [...]
Clique e leia a notíciaSem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado
A falta de locais adequados para alimentação e higiene numa lavoura de cana acarretou à Cooperativa Agroindustrial (Cofercatu) o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil a um trabalhador rural. A cooperativa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contestando [...]
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