Notícias . Direito Trabalhista
Mau posicionamento no ranking de vendas não justifica atraso no pagamento de salário
O atraso no pagamento de salários e o assédio moral no trabalho são problemas observados com freqüência nas ações julgadas pelo Judiciário trabalhista mineiro. Na Vara do Trabalho de Unaí, o juiz titular Flânio Antônio Campos Vieira teve a oportunidade [...]
Clique e leia a notíciaReconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS
Acolhendo entendimento do ministro Ayres Britto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sistema Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral da questão discutida no Recurso Extraordinário (RE) 611503, interposto na Corte pela Caixa Econômica Federal (CEF). O recurso contesta decisão [...]
Clique e leia a notíciaEmpregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva
O pagamento, aos empregados, de valores relativos à participação nos lucros ou resultados da empresa pode ocorrer de forma parcelada e mensal desde que a medida tenha sido aprovada em norma coletiva. Foi o que aconteceu no caso envolvendo ex-empregado [...]
Clique e leia a notíciaTST define entendimento sobre atividade
A oitava turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou o entendimento de que atividade comercial em dia de feriado depende de norma coletiva, além do cumprimento da legislação municipal. O julgado ocorreu em uma decisão a respeito das empresas [...]
Clique e leia a notíciaAtividade comercial em feriado depende de
Vale inclusive para supermercados e empresas que comercializem alimentos perecíveis a lei que determina que o funcionamento aos feriados do comércio em geral depende de autorização em convenção coletiva de trabalho e cumprimento de legislação municipal. Com esse entendimento, a [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba
Desde que haja conhecimento dos empregados, é regular o uso, pelo empregador, de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) não conseguiu provar, [...]
Clique e leia a notíciaVale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador
De acordo com a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão de que é encargo do empregador comprovar que estava desobrigado de conceder o benefício, seja porque forneceu transporte para o [...]
Clique e leia a notíciaBradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso do Banco Bradesco contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que o condenou ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais. A ação [...]
Clique e leia a notíciaFamília de trabalhador alcoólatra que se suicidou após demissão será indenizada
A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) terá que indenizar a família de um empregado alcoólatra que se suicidou meses depois de ter sido demitido sem justa causa pela empresa. O valor da indenização por danos morais foi fixado em [...]
Clique e leia a notíciaBradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso do Banco Bradesco contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que o condenou ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais. A ação [...]
Clique e leia a notícia
