Notícias . Direito Trabalhista
Valor do seguro pode ser abatido da indenização a família de mecânico morto em queda de helicóptero.
O empregador arcou sozinho com as parcelas do seguro. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o seguro de vida recebido pela família de um mecânico de aeronave da J.V.C. Aerotáxi Ltda. morto em acidente seja descontado [...]
Clique e leia a notíciaEncarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia.
Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado [...]
Clique e leia a notíciaAnulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária.
Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado.
A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador de veículos da Prometeon Tyre Group [...]
Clique e leia a notíciaProfessora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários.
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à rescisão indireta do [...]
Clique e leia a notíciaMotorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização.
Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele transportava explosivos [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa deve indenizar vigilante por uso de imagem em material publicitário após o fim do contrato.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por danos morais a um vigilante que teve a imagem exposta em campanhas publicitárias da ex-empregadora, meses após o término do contrato de [...]
Clique e leia a notíciaNegada indenização a empregado que teve Covid-19 mas não comprovou relação entre o contágio e o trabalho.
Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Aline Rebello Duarte Schuck, da [...]
Clique e leia a notíciaControle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência.
Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda., de Santana [...]
Clique e leia a notícia11ª Turma do TRT-RS nega vínculo de emprego entre motorista e Uber.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a existência de vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. Segundo os magistrados do colegiado, o trabalhador não conseguiu comprovar no processo que a empresa [...]
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