Notícias . Direito Trabalhista
Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal.
A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue um recurso interposto pelo Serviço Social da Construção Civil [...]
Clique e leia a notíciaHospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada a trabalhar em ambiente insalubre no período em que estava amamentando. A decisão unânime [...]
Clique e leia a notíciaIndústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada.
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador de máquinas que buscava a [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador incapacitado para o serviço após sofrer acidente de trânsito deve ser indenizado.
Um técnico de informática de uma empresa terceirizada que sofreu acidente grave enquanto se deslocava de motocicleta para prestar serviço deverá receber R$ 80 mil de indenização por danos morais, além de indenização por danos materiais no valor de R$ [...]
Clique e leia a notíciaMultinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo .
A conduta foi considerada discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) sobre candidatos a [...]
Clique e leia a notíciaTST mantém condenação de produtora de grãos a pagar multa milionária a ex-gerente.
A sanção está prevista em cláusula penal de estabilidade firmada entre o ex-sócio e a empresa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória ajuizada pela Terra Santa Agro S.A., [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado chamado por apelido homofóbico deve ser indenizado por danos morais.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um motorista que era chamado por um apelido homofóbico por uma das diretoras da empresa. A decisão manteve [...]
Clique e leia a notíciaFilhos de advogado que morreu com doença relacionada ao amianto serão indenizados.
Valor foi majorado de R$ 20 mil para R$ 500 mil no TST. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 250 mil a indenização que a Saint-Gobain do Brasil – Produtos Industriais [...]
Clique e leia a notíciaMotoristas de ônibus podem acumular função de cobrador.
De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro [...]
Clique e leia a notíciaCertidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical.
Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou desnecessária a emissão de certidão pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e [...]
Clique e leia a notícia
