Notícias . Direito Trabalhista
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento.
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Tibério Construções Incorporações S.A., de São Paulo (SP), está isenta, por decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, do pagamento de adicional de insalubridade a um pedreiro [...]
Clique e leia a notíciaAtacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado.
A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa da Makro Atacadista S.A. de Maceió (AL) que tinha seus [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador que perdeu a visão de um olho e sofreu queimaduras de terceiro grau em choque elétrico deve receber indenizações.
Um auxiliar de serviços que teve queimaduras de terceiro grau no rosto, cabeça e pernas, perdeu a visão de um dos olhos e ficou com diversas sequelas estéticas devido a um choque elétrico, deve receber indenizações por danos morais e [...]
Clique e leia a notíciaAnulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência, afirma TST.
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a multa aplicada pela fiscalização do trabalho a um hospital de Manaus (AM), por descumprimento do percentual mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência exigido por lei. Na decisão, [...]
Clique e leia a notíciaUso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Distribuidora Kretzer Ltda., de São José (SC), a pagar a indenização de R$ 15 mil a um promotor de [...]
Clique e leia a notíciaProgramador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria.
Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego – onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação –, o contrato entre a empresa e a pessoa jurídica do prestador do serviço não terá importância: o vínculo de emprego será reconhecido na [...]
Clique e leia a notíciaHabitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário, decide 2ª Turma.
Um empregado da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ganhou na Justiça do Trabalho gaúcha um acréscimo de 25% no seu salário básico pelo fato de morar em casa fornecida pela empregadora. O percentual foi fixado com base [...]
Clique e leia a notíciaLavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida, diz TST.
A roupa usada não exigia cuidados especiais. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação de uma empresa de São Leopoldo (RS) do ressarcimento dos gastos com a lavagem do uniforme de um auxiliar de produção. [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado.
O trabalhador de um frigorífico que sofreu queimaduras na perna e no pé ao limpar o filtro de uma caldeira deve ser indenizado por danos morais e estéticos em R$ 17 mil. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal [...]
Clique e leia a notíciaGerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência.
A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo. 13/08/19 – O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro [...]
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