Notícias . Direito Trabalhista
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal .
A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas Ltda., de Curitiba (PR), para fins de recebimento de comissão, e condenou-a ao [...]
Clique e leia a notíciaJuiz da 5ª VT de Caxias do Sul determina que empresa desconte em folha de pagamento a contribuição assistencial dos seus empregados.
O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, determinou que a empresa Viação Giratur recolha a contribuição assistencial dos seus empregados mediante desconto em folha, como prevê a convenção coletiva da categoria. O [...]
Clique e leia a notíciaVariações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período, não [...]
Clique e leia a notíciaSócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária.
A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da Contécnica Consultoria Técnica Ltda., de São Paulo (SP), pelo pagamento de parcelas devidas a uma contadora da Serpal [...]
Clique e leia a notíciaPlantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso.
Mesmo durante o período de descanso, o empregado tinha de atender às chamadas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa A. B. Serviços Mecânicos Ltda., de Brasília (DF), a pagar horas de sobreaviso a um montador/mantenedor [...]
Clique e leia a notíciaBanco é condenado a indenizar empregada por assalto ocorrido em agência.
Um banco deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma empregada devido a um assalto ocorrido na agência em que ela trabalhava. A decisão é da 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) [...]
Clique e leia a notíciaAuxiliar de produção deve ser indenizada devido a doença de coluna que se agravou no trabalho.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu indenizações por danos morais e materiais a uma auxiliar de produção que teve uma doença de coluna agravada pelo trabalho. A autora foi empregada de um curtume [...]
Clique e leia a notíciaInvestigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória.
A IBM foi condenada por danos morais coletivos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos por [...]
Clique e leia a notícia10ª Turma do TRT-RS reverte despedida por justa causa de trabalhador que reclamou da empresa no Facebook.
Uma empresa de segurança do Vale dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre, despediu um de seus empregados por justa causa após ele ter publicado no Facebook uma reclamação sobre a empresa. O trabalhador buscou a Justiça para reverter [...]
Clique e leia a notíciaDrogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada.
Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma auxiliar de depósito que, durante 25 anos, transportou [...]
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