Notícias . Direito Trabalhista
Vigilante com câncer de mama deve ser indenizada após dispensa discriminatória.
Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, a trabalhadora deve ser reintegrada ao emprego e receber os salários correspondentes ao período de afastamento. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa não consegue invalidar citação em endereço errado.
A nulidade não foi questionada no momento oportuno. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a citação da Canguru Plásticos Ltda., de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais [...]
Clique e leia a notíciaMetalúrgico que sofreu queimaduras químicas com soda cáustica e cianeto deve ser indenizado.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenizações a um metalúrgico que sofreu queimaduras químicas de segundo grau com soda cáustica e cianeto. Ele deverá receber R$ 6 mil por danos [...]
Clique e leia a notíciaIndústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo.
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Casp S.A. Indústria e Comércio, de Amparo (SP), o pagamento de [...]
Clique e leia a notícia9ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo empregatício entre fonoaudióloga e clínica médica.
Conforme o processo, a autora precisou abrir uma pessoa jurídica para ser contratada. No entanto, os desembargadores identificaram, no caso, os requisitos para a caracterização da relação de emprego: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Em primeiro grau, o reconhecimento [...]
Clique e leia a notíciaRecusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva.
A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora de Recife (PE) a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro que era membro [...]
Clique e leia a notíciaAuxiliar de limpeza de hospital que perfurou dedo em agulha receberá indenização.
Ela teve de se submeter a tratamento para prevenir doenças como o HIV. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Ecomax Prestação de Serviços Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a [...]
Clique e leia a notícia11ª Turma anula justa causa por não considerar comprovada a autoria de adulteração em atestado médico.
Uma auxiliar de serviços gerais conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada com base na alegação de que teria fraudado um atestado médico. Para a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a prova produzida [...]
Clique e leia a notíciaTST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios .
A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o [...]
Clique e leia a notíciaDemora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta.
mora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão [...]
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