Notícias . Geral e curiosidades
Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita. O colegiado negou recurso em que a União contestava decisão que havia concedido a uma empresa gaúcha o benefício [...]
Clique e leia a notíciaAdministradora de cartões é condenada por pagar salário menor a nova ocupante de posto de trabalho.
Praticard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a uma analista comercial contratada para exercer as tarefas de um ex-gerente, porém com salário R$ 1.200 menor do que o pago para o funcionário dispensado. Ao [...]
Clique e leia a notíciaÉ legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito.
Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Para a Quarta [...]
Clique e leia a notíciaVibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Adamuccio Transportes Ltda. e outras empresas envolvidas no processo contra decisão que deferiu a um caminhoneiro adicional de insalubridade por exposição a vibração durante o trabalho. As empresas [...]
Clique e leia a notíciaSindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado.
Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados. Aplicando esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência [...]
Clique e leia a notíciaTurma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que autorizou o fracionamento do intervalo intrajornada de um trabalhador rural de Campinas (SP), tendo em vista os usos e costumes da região. Seu empregador, a empresa Tonon Bioenergia S.A., [...]
Clique e leia a notíciaSem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que, ao acolher embargos declaratórios com efeitos modificativos, inverteu o que havia decidido originalmente. Previstos no artigo 535 do [...]
Clique e leia a notíciaDecisão em ação coletiva movida por associação vale apenas para seus filiados.
A decisão em ação coletiva movida por associação atinge apenas filiados à entidade autora da demanda e não pode ser estendida automaticamente a toda a classe envolvida. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, [...]
Clique e leia a notíciaTRT-RS suspenderá prazos processuais, audiências e sessões entre 7 e 20 de janeiro de 2016.
O TRT da 4ª Região (RS) decidiu, em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (4/5), suspender os prazos processuais, as intimações e a realização de audiências e sessões de julgamento entre os dias 7 e 20 de janeiro de [...]
Clique e leia a notíciaEscola indenizará empregado por moto furtada no estacionamento.
Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma instituição de ensino a indenizar funcionário que teve a [...]
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