Notícias
Banco e prestadora de serviços solidariamente responsáveis por morte de trabalhador
O TRT-4 confirmou sentença proferida pelo juiz Neuri Gabe, da 3ª Vara do Trabalho de Lajeado (RS), que condenou a Sicredi Vale do Taquari por danos morais a familiares de trabalhador morto no interior da agência bancária e ainda estendeu [...]
Clique e leia a notíciaAtraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato
O simples atraso no pagamento do prêmio (parcela paga pelo segurado) não autoriza que a seguradora anule automaticamente o contrato, sem que o cliente seja notificado da suspensão da proteção enquanto estiver em atraso. A decisão é da 4ª Turma do [...]
Clique e leia a notíciaA DAMA DA NOITE
Em uma Vara do Trabalho de Porto Alegre realiza-se a audiência de instrução de ação em que o reclamante (do sexo masculino) postula a nulidade da sua despedida por justa causa. A reclamada – conhecida loja de departamentos – sustenta [...]
Clique e leia a notíciaApós 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens
Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio eletrônico, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, do esgotamento de diligências na busca de bens a [...]
Clique e leia a notíciaSe contrato não prevê termo, interpelação prévia é necessária para constituição do devedor em mora
Quando o contrato não prevê termo prefixado para cumprimento de obrigação, a cobrança desta exige interpelação da parte para se caracterizar a mora (mora “ex persona”). O entendimento unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que [...]
Clique e leia a notíciaHoras “in itinere” não podem ser suprimidas por negociação coletiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Capim Branco Civil a pagar horas “in itinere” a ex-empregado. A vantagem tinha sido suprimida por meio de negociação coletiva entre o sindicato da categoria e a empresa, mas, [...]
Clique e leia a notíciaBradesco condenado em R$ 100 mil por proibir funcionários de usarem barba
Sentença proferida pelo juiz Guilherme Ludwig, da 7ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 100 mil de reparação por dano moral coletivo, por discriminação estética – o banco proíbe que os funcionários usem [...]
Clique e leia a notíciaPenhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens
Após a entrada em vigor da Lei nº. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio eletrônico, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, do esgotamento de diligências na busca de bens [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa “debocha” da Justiça do Trabalho
Um vultosa condenação de R$ 1 milhão foi imposta à empresa gaúcha Vonpar Refrescos S.A. – fabricante de bebidas como Coca-Cola e Kaiser – por danos sociais por prática reiterada de assédio moral. A sentença foi proferida pelo juiz Rafael [...]
Clique e leia a notíciaHospital Moinhos de Vento não pode ser obrigado a realizar internação
A 21ª Câmara Cível do TJRS extinguiu, sem resolução de mérito, ação que buscava internação em UTI de hospital privado. Modificando decisão de primero grau, que havia concedido a medida, os magistrados entenderam que “a ação deve ser ajuizada [...]
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