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Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”.
A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo. A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil, em razão da prática reiterada de efetuar a seus [...]
Clique e leia a notíciaGestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego.
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST. Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia [...]
Clique e leia a notíciaInstrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora.
Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma instrutora pela Associação Colégio Espanhol de São Paulo deve ser enquadrada como professora, com direito aos benefícios das [...]
Clique e leia a notíciaNegado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios.
O empregado afirmava que mantinha jornada extenuante. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um consultor de negócios de Campina Grande (PB) para receber indenização por dano existencial pela Atento Brasil S.A. Segundo a decisão, [...]
Clique e leia a notíciaOmissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização.
Empregada alertou que alguém estava roubando. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Raia Drogasil S.A., de Bento Gonçalves (RS), a indenizar em R$ 8 mil uma auxiliar de reposição que ficou sob ameaça de [...]
Clique e leia a notíciaTST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária.
A sucessora terá de arcar também com o pagamento de verbas trabalhistas da empresa sucedida. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento ao recurso do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, de São Paulo-SP, [...]
Clique e leia a notíciaMantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail.
Colegiado entendeu que o ato de improbidade ficou devidamente demonstrado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma ex-bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo-SP, por improbidade. Segundo apurado, ela enviou arquivos para [...]
Clique e leia a notíciaTST anula sentença por indícios de ter havido conluio entre ex-empregado e herdeiros de empresa.
Segundo os autos, foi forjada a existência de relação empregatícia com o objetivo de impedir a partilha regular dos bens do de cujus. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do [...]
Clique e leia a notíciaMãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele.
Reparação pode ser pedida apesar de auxiliar de farmácia não ter falecido no acidente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da mãe de um auxiliar de farmácia da Drogaria São Paulo, em São Paulo (SP), [...]
Clique e leia a notíciaBancária não receberá plus salarial pela venda de seguros e consórcios.
A comercialização dos produtos faz parte das atribuições do cargo, segundo a decisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta ao Banco Bradesco S.A., em Manaus-AM, o pagamento de diferenças salariais a uma bancária pela [...]
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