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Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias.
A empresa deve pagar todo o período em dobro, e não apenas os dias de serviço. A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar, [...]
Clique e leia a notíciaDesistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários.
O caso ocorreu na vigência da Lei da Reforma Trabalhista. Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo terá de pagar honorários aos advogados da Pizzaria [...]
Clique e leia a notíciaProfessor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado.
Ele teve reduzidas as chances de encontrar novo emprego no ano. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda., de Blumenau (SC), a pagar R$ 10 mil de indenização a um professor [...]
Clique e leia a notíciaDepósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação.
O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não quita a obrigação de [...]
Clique e leia a notíciaConsultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras.
Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras a uma consultora externa, a partir [...]
Clique e leia a notíciaTST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC.
A viúva e as filhas do meia Cléber, falecido em 2007, receberão indenização. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Esporte Clube Bahia S.A., de Salvador (BA), ao pagamento de [...]
Clique e leia a notíciaServidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio.
Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos para [...]
Clique e leia a notíciaComprovante vacinal será exigido para ingressar nos prédios da Justiça do Trabalho do RS a partir de 21 de janeiro.
Para entrar nos prédios da Justiça do Trabalho da 4ª Região a partir de 21 de janeiro de 2022, será obrigatória a apresentação de comprovante de ciclo vacinal completo. Aqueles que não puderem comprovar a vacinação deverão apresentar testes PCR [...]
Clique e leia a notíciaDispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar no emprego um operador de rádio com deficiência física que foi dispensando sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme estabelece o sistema [...]
Clique e leia a notíciaSócio de oficina consegue anular penhora da casa em que mora.
A ausência de prova de que seja seu único imóvel não afasta a impenhorabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o leilão de uma casa em Guarulhos (SP) que serve de residência para um dos sócios da [...]
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