Notícias . Responsabilidade Civil
Responsabilidade pessoal dos advogados por lide temerária de suposto dano moral
Mantendo a sentença de improcedência de ação por dano moral – em que o autor pretendia receber do Banrisul uma reparação com o valor “sugerido” de R$ 50 mil – a 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou a íntegra do [...]
Clique e leia a notíciaAdvogados não respondem por ofensa a magistrado
Transitou em julgado anteontem (24) o acórdão do STF que dispôs que a cláusula de imunidade judiciária prevista no artigo 142, inciso I, do Código Penal assegura ao advogado a inviolabilidade por manifestações que haja exteriorizado no exercício da [...]
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