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Empregadora é condenada por anotações indevidas em carteira de trabalho.
É perfeitamente presumível a discriminação a ser sofrida pela autora no processo de busca por nova contratação, haja vista a notória resistência empresarial em contratar trabalhadores que já tenham ingressado na Justiça do Trabalho. Uma padaria foi condenada ao pagamento [...]
Clique e leia a notíciaBanco não consegue retirar multa por terceirização irregular.
O fiscal, cujo trabalho estava sendo posto em cheque pela defesa no caso, tem o dever de fiscalizar, autuar e aplicar a penalidade cabível com vistas a coibir a irregularidade no cumprimento da legislação trabalhista de regência, no caso, a [...]
Clique e leia a notíciaTurma reconhece responsabilidade objetiva da empresa em caso de motorista baleado.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Transportes KM e Montagens Ltda. no assalto sofrido por um motorista carreteiro que após ser atingido por três tiros foi aposentado por invalidez. A decisão reformou entendimento [...]
Clique e leia a notíciaVendedora chamada de "Vovó Delícia" ganha indenização de R$ 15 mil.
Uma vendedora, 51 de idade, da empresa Materiais de Construção Dicico, em Campinas (SP), de apelidada pelo chefe de “Vovó Delícia” e “Gostosona”, ganhou o direito de indenização de R$ 15 mil por danos morais. O acórdão divulgado ontem (22) [...]
Clique e leia a notíciaSTJ reconhece o direito aos honorários contratuais.
O direito de os advogados convencionarem livremente, com seus clientes – dentro de padrões financeiros razoáveis – o pagamento de honorários contratuais está reconhecido pelo STJ pelo menos desde 2001 – alerta o advogado gaúcho Telmo Ricardo Schorr. Ele tem [...]
Clique e leia a notíciaEmpregador não precisa pagar INSS para trabalhador afastado por doença.
Não incide contribuição previdenciária patronal sobre a verba paga pela empresa ao segurado empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença. Este foi o entendimento uniformizado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em [...]
Clique e leia a notíciaUso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa por meio de telefone celular. Embora a jurisprudência do [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador com doença grave despedido sem justa causa deve ser indenizado.
Uma instituição de ensino de Porto Alegre deverá indenizar um professor em R$ 25 mil por tê-lo dispensado mesmo após saber que ele tem câncer. O trabalhador prestava serviços à reclamada há aproximadamente 30 anos e foi despedido após um [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador com doença grave despedido sem justa causa deve ser indenizado.
Uma instituição de ensino de Porto Alegre deverá indenizar um professor em R$ 25 mil por tê-lo dispensado mesmo após saber que ele tem câncer. O trabalhador prestava serviços à reclamada há aproximadamente 30 anos e foi despedido após um [...]
Clique e leia a notíciaEm agosto, muitas súmulas novas do STJ.
Foram publicadas, nesta semana, oito novas súmulas do STJ. Somadas às que já tinham sido publicadas na edição de 1º de agosto do Diário Oficial, foram, só este mês, 18 novos verbetes. Somados às anteriores, as súmulas chegam ao [...]
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