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Adicional de periculosidade para diretor de empresa.
Um executivo da área administrativa e financeira da conhecida empresa produtora de bebidas alcoólicas Campari do Brasil Ltda. receberá adicional periculosidade por exposição habitual à situação de risco. A 4ª Turma do TST confirmou a reforma da sentença pelo TRT [...]
Clique e leia a notíciaIndenização para auxiliar de enfermagem contaminada em estabelecimento gaúcho.
A 3ª Turma do TST não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxiliar de enfermagem que foi contaminada pelo vírus da aids, em acidente de trabalho. O TRT da 4ª Região (RS), [...]
Clique e leia a notíciaSinal verde para ir ao banheiro.
O controle de idas ao banheiro por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar prejuízo à sua integridade. Foi com esse entendimento que a 6ª Turma do TST deu provimento a recurso [...]
Clique e leia a notíciaMotorista não receberá indenização por transtornos decorrentes de assaltos.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Viasul Transportes Coletivos Ltda., e absolveu-a da condenação a indenizar motorista assaltado durante o serviço. Para o relator, ministro João Batista Brito Pereira, é indevido responsabilizar o [...]
Clique e leia a notíciaSTJ barra restrições do fisco para empresas devedoras.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pretensão do fisco e mais uma vez afastou a prática comum de exigir o pagamento de tributos como meio de coação. Ao negar pedido da Fazenda Nacional, a 2ª Turma decidiu que a [...]
Clique e leia a notíciaAutoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor.
Alertar empresários do mesmo setor que ex-funcionário havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista resultou na condenação do Centro de Formação de Condutores Trentin & Trentin S/C Ltda. a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a [...]
Clique e leia a notícia1ª Turma do TRT4 considera possível penhora de vencimentos para quitação de ação trabalhista.
“A natureza alimentícia do que é devido ao credor trabalhista não difere do que é devido ao credor de vencimentos na prestação de serviço público. Trata-se de direitos de igual natureza, cuja colisão exige solução fundada na ponderação”. Foi este [...]
Clique e leia a notíciaDNIT condenado por omissão fatal que causou morte de motorista gaúcho.
Sentença proferida na 1ª. Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes pela morte de Luiz Carlos Lima, motorista de caminhão que havia parado no acostamento da BR-116 e foi atingido pela [...]
Clique e leia a notíciaCamareira de hotel recebe adicional de insalubridade por limpeza de banheiros.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira responsável pela limpeza dos banheiros do hotel. Nesse [...]
Clique e leia a notíciaSDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão indireta de contrato de trabalho – situação em que o trabalhador [...]
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