Notícias

Danos morais coletivos na discriminação de trabalhadores

  A 2ª Turma do TST manteve decisão do TRT da 3ª Região (MG), que condenou a empresa Auto Viação Triângulo Ltda. por danos morais coletivos, por ter discriminado trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça do Trabalho. O Ministério [...]

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Motorista continuará a dirigir mesmo após suspensão

  O motorista Osvaldo de Oliveira Prockt – que teve suspenso o direito de dirigir por ter sido flagrado conduzindo embriagado – poderá, por decisão judicial, continuar trabalhando. Para o juiz da 3ª Vara Cível de Bagé, Roberto Coutinho Borba, [...]

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Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa do Mato Grosso a compensação de valores indevidamente recolhidos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a diferença entre a energia consumida [...]

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Reconhecida fraude na contratação de trabalhador como empregado e autônomo ao mesmo tempo

  Em julgamento recente, a 6a Turma do TRT-MG considerou inaceitável a situação de um trabalhador que recebia da mesma instituição de ensino, parte do pagamento por trabalho prestado como pessoa jurídica e parte pelo contrato como pessoa física. Até [...]

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Danos morais coletivos na discriminação de trabalhadores

  A 2ª Turma do TST manteve decisão do TRT da 3ª Região (MG), que condenou a empresa Auto Viação Triângulo Ltda. common sociology assignment types por danos morais coletivos, por ter discriminado trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça [...]

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Troféu bola murcha

Os “gigantes” financeiros HSBC bank Brasil e Losango Promoções de Vendas foram condenados a indenizar uma funcionária por assédio moral. A decisão é da juíza Rosane Cavalheiro Gusmão, da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS). O pedido de [...]

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Estado do RS não é responsável por dívidas trabalhistas do 14º Cartório Cível de Porto Alegre

Trabalhadores contratados pela titular do 14º Cartório Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS) se viram numa situação difícil com a extinção do contrato de trabalho pelo súbito falecimento da contratante, escrivã Neusa da Silva Alves, ocorrido em abril [...]

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Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR

Não é possível a isenção de imposto de renda a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que não as elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88. O entendimento, unânime, é da Primeira Seção do Superior [...]

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É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário

É obrigatória a homologação expressa do pedido requerido ao programa de parcelamento fiscal (PAES) a fim de que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário, com base no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. O entendimento foi pacificado [...]

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Assédio sexual diferente praticado por mulher gerente da Vivo

 Assédio sexual praticado por uma gerente contra um subordinado leva empresa a ser condenada pela JT. O ex-empregado pediu indenização pelos constrangimentos de natureza sexual sofridos durante o período em que esteve subordinado a uma gerente da empresa Vivo S.A., [...]

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