Notícias

CEB deve indenizar por constranger consumidora na frente de amigos

A Companhia de Energia de Brasília (CEB) vai ter que indenizar uma consumidora em R$ 10 mil por constrangê-la ao cobrar, no dia de seu aniversário e na frente de convidados, uma conta de luz já quitada. A decisão da [...]

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Carrefour é condenado por queda de consumidora no interior da loja

Por unanimidade dos votos, a 1ª Turma Cível do TJDFT acolheu parcialmente o recurso de apelação interposto por uma consumidora e condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda a indenizá-la em R$ 18 mil, a título de danos morais, mais [...]

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Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família

 O oferecimento de imóvel como garantia hipotecária tem a faculdade de descaracterizá-lo como bem de família, sujeitando-o à penhora para satisfação da dívida afiançada, presente a peculiaridade de que essa garantia foi prestada em benefício do filho dos fiadores, que [...]

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Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada

Condenada a pagar contribuição assistencial ao Sindicato do Comércio Varejista de Canoas (Sindilojas), a Calendulla Perfumes e Cosméticos Ltda. receberá de volta R$1.200 que depositou para esse fim. O motivo da restituição é que a empresa não é associada ao [...]

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Atraso de salário não dá direito à indenização por danos morais

Atraso no pagamento de salários não é motivo suficiente para garantir ao empregado indenização por dano moral. A decisão proferida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS), [...]

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Debres e Cia, de Caxias do Sul condenada ao pagamento de indenização por assédio sexual

O TRT-4 considerou como muito graves as ofensas sofridas por ex-funcionária da Debres e Cia, de Caxias do Sul (RS). A decisão de origem havia condenado a empregadora por danos morais, mas o 2º grau de jurisdição reformou a sentença, [...]

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Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de um aditivo contratual assinado pelo gerente de suprimentos da empresa Portobello S/A. Os ministros não acataram o argumento de que o funcionário não teria poderes estatutários para [...]

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Banco responsabilizado por assalto a cliente

Cliente assaltado após sacar dinheiro em caixa eletrônico de agência bancária, fora do horário de expediente, deve ser indenizado. A 5ª Câmara Cível do TJRS determinou ao Itaú S.A. o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5.100,00 bem [...]

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Empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade

Empregada de creche que mantém contato direto com crianças, dando banho e lavando fraldas, por exemplo, não tem direito de receber adicional de insalubridade. Com esse entendimento unânime, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho [...]

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Depois de mais de quatro anos, a GM conseguiu derrubar uma liminar que manteve o vínculo contratual com uma concessionária.

DECISÃOSTJ garante à GM o direito de rescindir contrato de concessão para venda de veículos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou à General Motors do Brasil a possibilidade de rescindir contrato com uma concessionária de veículos localizada na cidade [...]

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