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Supermercado indenizará empregado que sofreu dois acidentes graves em 60 dias.
Um auxiliar de armazém do Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda., de Cuiabá (MT), será indenizado por danos moais e materiais por ter sofrido dois acidentes de trabalho num intervalo de 60 dias. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior [...]
Clique e leia a notíciaIRPF: planilhas elaboradas pela PGFN têm presunção de legitimidade.
Os dados informados em planilhas elaboradas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) constituem prova idônea, dotada de presunção de veracidade e legitimidade. Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso [...]
Clique e leia a notíciaTurma do TRT4 considera discriminatória consulta ao Serasa em processos de admissão de empregados
“Impedir um trabalhador que eventualmente poderá ser um excelente profissional tão somente por possuir dívidas implica em não observar a função social do contrato de trabalho, já que se está a negar a única forma de emprego formal dele para [...]
Clique e leia a notíciaSDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais(SDI-1) absolveu a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., no Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras, por considerar legítima a concessão a seus trabalhadores de dois intervalos de uma hora cada, para [...]
Clique e leia a notíciaAtropelamento de ciclistas: determinado julgamentode Ricardo Neis pelo Júri popular
A Juíza da 1ª Vara do Júri da Capital, Carla Fernando De Cesaro, determinou que Ricardo José Neis deverá ser julgado pelo Júri popular pela acusação de 17 tentativas de homicídios qualificados contra ciclistas do grupo Massa Crítica. Cabe recurso [...]
Clique e leia a notíciaProteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
Permitir que uma clara fraude seja perpetrada sob a sombra de uma disposição legal protetiva implica, ao mesmo tempo, promover injustiça na situação concreta, e enfraquecer, de maneira global, o sistema de especial proteção objetivado pelo legislador. Caso ocorra esvaziamento [...]
Clique e leia a notíciaGravação de conversa telefônica é aceita como prova em ação de dano moral
A microempresa paulista L’Star Vídeo, Informática, Comércio e Importação Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8 mil, por ter denegrido a imagem de uma ex-empregada ao prestar informações sobre ela a possível [...]
Clique e leia a notíciaMotorista consegue integração de diárias de viagem ao salário
A Justiça do Trabalho condenou a HS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. a integrar, à remuneração de um motorista, as diárias de viagem que excediam a 50% do seu salário. Com isso, a indenização a ser paga ao trabalhador pela [...]
Clique e leia a notíciaFotos publicadas em rede social provocam demissão por justa causa
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma enfermeira da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Prontolinda Ltda., em Olinda (PE), demitida por justa causa após postar, numa rede social da internet, [...]
Clique e leia a notíciaBradesco é condenado por obrigar gerente a transportar valores em rios da Amazônia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou por unanimidade o Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A a indenizar em R$ 150 mil por danos morais um gerente administrativo obrigado a transportar, de barco, malotes de dinheiro entre cidades [...]
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