Notícias
Bancário que trocou Sudameris pelo Safra consegue incorporar “luvas” ao salário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que as “luvas” de R$ 150 mil pagas a um bancário para que deixasse o Banco Sudameris para ir trabalhar no Banco Safra têm natureza salarial e, portanto, devem [...]
Clique e leia a notíciaMotorista de caminhão comprova controle de jornada e ganha horas extras.
A empresa gaúcha Transportes Jorgeto Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras a um motorista de caminhão que trabalhava sujeito a controle de horário. A empresa recorreu, sustentando que não fiscalizava a jornada do empregado, mas a Oitava Turma [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa paranaense inscrita no Simples é isenta de contribuição sindical.
Uma ação de cobrança da contribuição sindical patronal contra uma loja de ferragens do Paraná foi julgada improcedente pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por se tratar de pequena empresa inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos [...]
Clique e leia a notíciaFaxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza e Vetoretti Comércio Ltda. (Motel Porto dos Casais) , de Porto Alegre e absolveu-a da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a [...]
Clique e leia a notíciaEMPRESAS SÃO CONDENADAS A ENTREGAR APARTAMENTO E INDENIZAR.
O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou duas empresas a entregarem unidade habitacional pronta, no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, por mês de descumprimento. Condenou-as também por dano material [...]
Clique e leia a notíciaReiterados atrasos no pagamento de salário gera indenização por dano moral a empregado.
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do salário de um empregado. A condenação foi imposta pela Quarta Turma do [...]
Clique e leia a notíciaAção de cobrança em venda sem nota fiscal é extinta sem julgamento do mérito.
A venda mercantil desacompanhada da correspondente nota fiscal afasta a verossimilhança do enquadramento fiscal como microempresa, o que leva à extinção do feito sem resolução ante a ilegitimidade ativa, de acordo com o artigo 51 da Lei 9.099/95. Com base [...]
Clique e leia a notíciaPLANO DE SAÚDE DEVE INFORMAR A PLANO DE SAÚDE DEVE INFORMAR A DESCREDENCIAMENTO DE MÉDICOS E HOSPITAIS.
Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela família de um [...]
Clique e leia a notíciaDANO MORAL ALEGADO TARDIAMENTE NÃO CARACTERIZA ABALO EFETIVO.
Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir o nome do cadastro de inadimplentes e só depois postula indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Recursal do TJDFT ao negar o pedido de uma consumidora [...]
Clique e leia a notíciaTJSP determina indenização por queda dentro de supermercado.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma rede de supermercados pague indenização de R$ 30 mil uma cliente que caiu dentro de uma das lojas da rede em decorrência de piso molhado [...]
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