Notícias
Credor tem direito de ligar para referências fornecidas por clientes.
A 18ª Câmara Cível do TJRS negou indenização por dano moral a duas clientes do Banco Cacique. Com o atraso no pagamento das parcelas, o banco contatou os vizinhos das autoras pelo telefone. Os números haviam sido repassados por elas [...]
Clique e leia a notíciaPleno do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (16) alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais e o cancelamento da Súmula nº 207. Foram alteradas a Súmula 221 e a Súmula 368. As alterações ocorreram também nas Orientações Jurisprudenciais da [...]
Clique e leia a notíciaEx-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado.
Por trabalhar com atividade considerada ilícita, um ex-empregado de um cassino clandestino no interior de São Paulo não conseguiu reconhecer vínculo de emprego, nem a pretendida indenização reparatória pelo tempo de serviço. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [...]
Clique e leia a notíciaData de início da execução não basta para definir responsabilidade de sócio que deixou a empresa.
Mesmo que o crédito tributário tenha sido constituído antes de o sócio sem poder de gerência deixar a empresa, se ele não participou da gerência no momento em que a empresa foi dissolvida irregularmente, é vedado o redirecionamento da execução [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador submetido a condições degradantes em alojamentos deve ser indenizado
“Sujeitar um trabalhador a dormir no chão, em locais desprovidos de sanitário, sem abrigo para o preparo de alimentos e sem qualquer condição de higiene é expô-lo a situação degradante, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, não apenas interno, [...]
Clique e leia a notíciaEstagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas.
A Dexter Engenharia e Construções Ltda. terá de reconhecer vínculo empregatício com um estagiário que conseguiu comprovar o desvirtuamento de suas funções dentro da empresa. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi confirmada pela Primeira [...]
Clique e leia a notíciaJT isenta condomínio residencial de contribuiçãoa sindicato patronal.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Secovi – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Ceará contra decisão que rejeitou sua pretensão [...]
Clique e leia a notíciaRabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aplicar a vedação da Súmula nº 126 relativa ao reexame de fatos e provas, manteve decisão que negou o pedido de um ex-rabino do Centro Israelita do Paraná de reconhecimento de [...]
Clique e leia a notíciaInfraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista.
Embora o empregado de empresa pública não detenha a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República, um aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) demitido sem justa causa conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Subseção 1 Especializada [...]
Clique e leia a notíciaJustiça do Trabalho gaúcha condena rede de supermercados Walmart por dano existencial.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a rede de supermercados Walmart a indenizar em R$ 24,7 mil uma trabalhadora que sofreu dano existencial ao ter sido submetida a jornadas de trabalho com duração [...]
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