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Defeito em produto não gera indenização por danos morais.
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente ação movida por mulher que alegou danos morais por defeito em produto de higiene pessoal. Trata-se de uma ação de indenização movida [...]
Clique e leia a notíciaPresença de aluno com necessidades especiais é privilégio para a escola.
Numa decisão proferida em comarca do interior de Minas Gerais, mas que está fadada a repercussão nacional, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabira (MG) Pedro Camara Raposo Lopes concedeu anteontem (21) liminar para que uma criança [...]
Clique e leia a notíciaAusência de notificação prévia de auto de infração de trânsito torna ato nulo.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que declarou a nulidade de auto de infração lançado sem notificação prévia. O DETRAN/DF e o DER/DF terão, ainda, que restituir ao autuado [...]
Clique e leia a notíciaBanco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou nula hipoteca de imóvel dado em garantia de empréstimo, devido à falsificação da assinatura da esposa do devedor, bem como afastou a condenação do Banco do Brasil [...]
Clique e leia a notíciaAdmitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, por considerar existente a divergência entre o entendimento expresso na Súmula 54 do [...]
Clique e leia a notíciaHOSPITAL DOM JOÃO BECKER É CONDENADO POR ERRO MÉDICO.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento na última semana, a condenação do Hospital de Gravataí (RS) Dom João Becker a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a paciente que [...]
Clique e leia a notíciaUma advocacia desonesta.
A 2ª Câmara Cível Especial do TJRS constatou, nas últimas semanas, que um grupo de seis – ou mais – escritórios de Advocacia têm se utilizado de ações judiciais descabidas unicamente para obter a condenação da parte ré em honorários. [...]
Clique e leia a notíciaREDUÇÃO DRÁSTICA DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR AUTORIZA RESCISÃO INDIRETA.
Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica uma falta grave, o empregado também pode tomar iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por alto faltoso do empregador. É a chamada rescisão indireta, também conhecida [...]
Clique e leia a notíciaMédico auxiliar também deve responder pela prática de homicídio culposo.
Em um procedimento de cesariana, réu teria esquecido compressa cirúrgica no abdome da paciente, do que resultou infecção e subsequente óbito.A 1ª Turma Criminal do TJDFT negou pedido de habeas corpus de um médico auxiliar, que buscava trancar a ação [...]
Clique e leia a notíciaLoja de departamentos e seguradora devem ressarcir cliente.
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou as Casas Bahia e a Mapfre Vera Cruz seguradora a ressarcirem cliente que teve seu nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de [...]
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