Notícias
É lícita prova obtida em gravação de conversa telefônica mesmo sem conhecimento da outra parte.
A Primeira Turma do TRT de Goiás reconheceu a validade de prova obtida por uma ex-empregada das Lojas Renner S.A. em gravação de conversa telefônica, embora sem o conhecimento da outra parte. A empregada alegou que, após a extinção do [...]
Clique e leia a notíciaProfessora despedida a dois meses de adquirir estabilidade prevista em norma coletiva deve ser reintegrada
A Associação Pró Ensino Superior em Novo Hamburgo (Aspeur), mantenedora da Feevale, foi condenada a reintegrar no emprego uma professora despedida após 21 anos e dez meses de contribuição ao INSS, quando faltavam apenas dois meses para que adquirisse estabilidade [...]
Clique e leia a notíciaFaxineiro de banheiro de rodoviária ganha adicional de insalubridade de 40%
A Braslimp Serviços de Limpeza Ltda. terá que pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um faxineiro do banheiro masculino do Terminal Rodoviário de Pouso Alegre (MG). A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior [...]
Clique e leia a notíciaHotel é responsabilizado por furto de bagagem
Mochila e notebook sumiram enquanto a autora da ação efetuava pagamento de despesas. A rede Hotelaria Accor Brasil S/A foi responsabilizada pelo furto da bagagem de uma hóspede. A autora da ação deverá ser indenizada em R$ 3 mil, por [...]
Clique e leia a notíciaLoja é responsabilizada por acidente em escada rolante
Criança de quatro anos teve uma das pernas presas no maquinário. A rede de Lojas Renner S/A deverá indenizar, em R$ 15 mil, um menor de idade que teve uma das pernas presa em uma escada rolante. A decisão foi [...]
Clique e leia a notíciaDono de balneário condenado a pagar dano moral a família de garoto vítima de afogamento.
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o proprietário do balneário Cascalho, da localidade de Porto Maratá, no interior do Município de Pareci Novo, no Rio Grande do Sul, ao pagamento de dano moral à mãe de adolescente vítima de [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhadora que ficava ociosa por não receber tarefas deve ser indenizada.
A operadora de telefonia Claro deverá indenizar em R$ 10 mil uma empregada que alegou ter sofrido assédio moral durante período de readaptação, após retornar de licença médica. Ela afirmou que seus chefes não lhe atribuíam tarefas e a deixavam [...]
Clique e leia a notíciaDistribuidora farmacêutica é absolvida de indenizar empregado revistado de cueca
Um trabalhador que ficava só de cueca enquanto o encarregado da empresa realizava vistoria visual para certificar que não havia desvio dos produtos comercializados não será indenizado por danos morais, como pretendia. Por maioria, a Quarta Turma do Tribunal Superior [...]
Clique e leia a notíciaSuspensas execuções de multas milionárias arbitradas por juizado especial.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuções contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhões. As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais (astreintes) no curso de ações de [...]
Clique e leia a notíciaCondomínio responderá por agressão de condômino a porteiro.
O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados. Com base nessa premissa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) [...]
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