Notícias
Câmara aprova honorários na Justiça do Trabalho.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) o Projeto de Lei nº 3.392, de 2004, que institui honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, além de considerar imprescindível a atuação do advogado nesta esfera [...]
Clique e leia a notíciaFernandão terá de pagar assessoria por renovação de contrato.
A 16ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão proferida em 1º Grau contra o ex-jogador do Sport Club Internacional, Fernando Lúcio da Costa. Fernandão, como é conhecido, terá de pagar R$ 90 mil a empresas que lhe prestavam consultoria [...]
Clique e leia a notíciaTroca de pulseiras de identificação de bebês leva à condenação de hospital.
A Justiça Estadual condenou o Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Estância Velha, a indenizar casal pelo dano moral sofrido em virtude da troca de pulseiras entre bebês, ocorrido na instituição, fato que sugeriu alteração de vínculo biológico, sendo esclarecido apenas [...]
Clique e leia a notíciaDona da obra é condenada a indenizar dependentes de operário morto em acidente.
A empresa mineira Mahle Componentes de Motores do Brasil Ltda. foi condenada subsidiariamente a indenizar a esposa e os filhos de um trabalhador que faleceu prematuramente, aos 25 anos de idade, ao cair do telhado da fábrica da indústria mecânica. [...]
Clique e leia a notíciaMunicípio é absolvido de dívida trabalhista da construção de cem casas populares.
O Município de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) foi absolvido pela Justiça do Trabalho do pagamento de débitos trabalhistas de empreiteiras contratadas para a construção de cem casas populares em 25 localidades da zona rural. A Subseção I Especializada [...]
Clique e leia a notíciaPresunção de culpa de quem colide em traseira não prevalece em caso de engavetamento no trânsito.
Nos acidentes de trânsito com sucessivas colisões pela traseira, propiciando o chamado engavetamento, não prevalece presunção de culpa daquele que colide por trás. Nesses casos, responde pelos danos o motorista que provocou o primeiro abalroamento. Com base nesse entendimento, os [...]
Clique e leia a notíciaProprietário rural que não recolhia recibos de empregada analfabeta é condenado a pagar diferenças salariais.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul(TRT-RS) condenou um proprietário rural a pagar diferenças salariais a uma trabalhadora analfabeta que não tinha condições de assinar comprovantes de recebimento. A decisão reforma, neste aspecto, sentença [...]
Clique e leia a notíciaFornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular.
Se o empregador fornece transporte aos seus empregados, cabe a ele demonstrar que o fazia por mera generosidade e que o local de trabalho era de fácil acesso ou servido por transporte público regular. A ausência dessa prova leva à [...]
Clique e leia a notíciaAcidentado em gincana da empresa, bancário receberá indenização e pensão mensal.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Dibens S. A. de pagar indenização por danos materiais e morais a um ex-empregado vítima de um grave acidente durante evento promovido [...]
Clique e leia a notíciaDemissão de trabalhadora grávida tem repercussão geral reconhecida.
O Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral de matéria constitucional contida no recurso extraordinário que discute a necessidade, ou não, de o empregador, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez da empregada para ter a obrigação [...]
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