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Empresa pagará R$ 500 mil a empregado atraído por falsas promessas remuneratórias e contratuais.
Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. receberá indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo. A 1ª [...]
Clique e leia a notíciaTRT gaúcho reconhece validade de honorários contratuais entre advogado e cliente.
Uma decisão da 5ª Turma do TRT-RS tem relevo para a Advocacia ao “dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para excluir da sentença, por extra petita, a vedação de a autora e seu advogado convencionarem o pagamento de [...]
Clique e leia a notíciaSuspensa decisão judicial que determinava incidência de ICMS sobre importação feita por construtora.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo Ministro Celso de Mello na Ação Cautelar (AC) 3024, a qual suspendeu decisões judiciais que determinaram a uma construtora o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de [...]
Clique e leia a notíciaTabelião é condenado por débitos trabalhistas de titular anterior do cartório.
A transferência de titularidade de cartório, junto com a unidade econômico-jurídica que o integra, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores, respondendo o tabelião sucessor pelos créditos trabalhistas. Com esse entendimento, a 1ª Turma [...]
Clique e leia a notíciaMenos imposto de renda no recebimento de indenizações trabalhistas.
Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Esse foi o entendimento unânime da [...]
Clique e leia a notíciaIncidência apenas de juros simples na devolução de depósito judicial.
Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples; ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente. A decisão é da 2ª Turma do STJ, em recurso movido pela Tim Celular [...]
Clique e leia a notíciaProcuradoria da Fazenda deve ser informada sobre condenações por acidente de trabalho.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, assinaram recomendação conjunta para que juízes [...]
Clique e leia a notíciaFamília deve ser avisada antes da remoção de restos mortais.
Cemitério Santa Casa foi condenado por exumar, sem avisar ao pai da criança, os restos mortais de bebê que nasceu morto. A decisão unânime é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que fixou a indenização por danos morais em R$ [...]
Clique e leia a notíciaE-mail possibilita rápida comunicação de ações regressivas ao INSS.
A partir de agora, juízes do Trabalho de todo o Brasil têm à disposição um canal com o INSS de sua região para informar ao órgão a respeito de ações trabalhistas sobre acidentes de trabalho. A ideia é dar rapidamente [...]
Clique e leia a notíciaMaquinista da Vale vai receber auxílio-solidão por viajar sem auxiliar
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Vale S. A. contra decisão que a condenou a pagar a um maquinista o adicional de 18% do salário conhecido como “auxílio-solidão”. A parcela, também chamada de [...]
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