Notícias
Aviso prévio poderá ser até de 90 dias.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (21) projeto de lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao empregado demitido. Atualmente, quando a pessoa é demitida, deve permanecer no emprego [...]
Clique e leia a notíciaRessarcimento a consumidor que teve nome usado em financiamento falso.
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Jaguaruna, que concedera indenização por danos morais a Manoel Francisco Lopes, após ele ter seu nome utilizado por terceiro em um financiamento fraudulento para a aquisição de [...]
Clique e leia a notíciaConsumidor terá que indenizar funcionários de banco por ofensa e constrangimento.
Uma caixa e um vigilante do Banco do Brasil serão indenizados por um consumidor que os constrangeu mediante xingamentos, destratando-os e desrespeitando-os publicamente, em local de trabalho. A decisão do 2º Juizado Especial do Guará foi mantida pela 3ª Turma [...]
Clique e leia a notíciaIndenização para viúva de eletricista assassinado por desinstalar “gatos”.
A 1ª Turma do TST não conheceu de recurso da Enecolpa Engenharia Eletrificação e Construção Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por dano material e moral à viúva de um eletricista assassinado por um morador da cidade de Pacajá [...]
Clique e leia a notíciaTST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho teve que decidir uma disputa envolvendo empregado e empregador relativa à não concessão de abono de faltas ao trabalho, cujo valor total pleiteado não chega a R$ 300. De um lado, o [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa é condenada por acusar empregado de furto sem ter provas.
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve sentença do juiz Osvaldo Antonio da Silva Stocher, da Vara do Trabalho de Alvorada, que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor [...]
Clique e leia a notíciaMulher que sofreu sequelas após cirurgia estética será indenizada.
Após ter realizado lipoaspiração, a paciente não recebeu os cuidados necessários no período pós-operatório. Um cirurgião plástico e a Clínica Magna terão que indenizar solidariamente em R$ 19.805,00, por danos materiais e R$ 20 mil, por danos morais, uma paciente [...]
Clique e leia a notíciaVivo é condenada ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
A Vivo S.A. foi condenada a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 300.000,00, por transtornos causados a usuários em razão da deficiente prestação de serviços de telefonia móvel, por parte da Global Telecom S.A. (absorvida [...]
Clique e leia a notíciaSTF volta a analisar prazo de prescrição do FGTS
O STF suspendeu a tramitação de mais de 500 recursos discutindo, na própria Corte, se as ações para pleitear o pagamento de FGTS envolvem um período retroativo de 30 ou cinco anos. Os ministros decidiram aguardar o julgamento de um [...]
Clique e leia a notíciaCidadão é indenizado por ter nome inscrito no SPC indevidamente.
Um cidadão ganhou uma ação judicial e será indenizado na quantia de dez mil reais pelo Banco Santander Brasil S/A por ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida. A sentença é da 3ª Câmara [...]
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