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Quem fez importa??es ilegais livra-se pagando os tributos.
O STF trancou a??o penal contra um empres?rio paulista acusado de descaminho – importa??o clandestina de bens – ao reconhecer a natureza tribut?ria desse crime, previsto no artigo 334 do C?digo Penal. ? A decis?o abre caminho para milhares de [...]
Clique e leia a notíciaORTOPEDISTA E HOSPITAL DEVEM INDENIZAR PACIENTE POR ERRO M?DICO.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil o valor da indeniza??o devida a paciente que sofreu uma s?rie de transtornos decorrentes de erro m?dico cometido em cirurgia. O hospital [...]
Clique e leia a notíciaINDENIZAR TRABALHADOR POR DANOS MORAIS.
A 2? Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11? Regi?o manteve condena??o ? empresa Yamaha Motor da Amaz?nia Ltda que dever? indenizar um trabalhador em R$ 8 mil a t?tulo de danos morais. De acordo com o relator do [...]
Clique e leia a notíciaDep?sito vinculado a d?bito judicial com tr?nsito em julgado pode pagar d?vida tribut?ria.
O contribuinte pode utilizar dep?sitos judiciais, ainda n?o transformados em pagamento definitivo, vinculados a processos j? transitados em julgado, para a quita??o de d?bitos com as redu??es por remiss?o e anistia previstas na Lei 11.941/09. A decis?o ? da Primeira [...]
Clique e leia a notíciaJT condena padaria ao pagamento de R$ 33.705,00 a trabalhador acidentado.
A empresa Sr. P?o Panifica??o e Alimentos Congelados Ltda. buscou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a reforma da decis?o regional que a condenou ao pagamento de indeniza??o por dano moral, est?tico e material a ex-empregado acidentado no trabalho. As [...]
Clique e leia a notíciaAbastecimento de g?s de empilhadeira d? adicional de periculosidade a empregado.
Com o entendimento que o trabalhador, ainda que permane?a em ?rea perigosa por per?odo reduzido, fica exposto a situa??o de risco potencial, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o adicional de periculosidade a um operador de [...]
Clique e leia a notíciaMotoboy receber? indeniza??o de R$ 30 mil por danos morais e est?ticos.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho n?o conheceu recurso da I.R. Costola e dessa forma ficou mantida a decis?o do Tribunal Regional do Trabalho da 2? Regi?o (SP) que condenou a empresa ao pagamento de indeniza??o por danos [...]
Clique e leia a notícia10? Turma isenta marmoraria de culpa por acidente de trabalho.
A 10? Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul isentou a marmoraria Santa Rita, do munic?pio de Soledade, de culpa por acidente de trabalho ocorrido em 2008 com um de seus empregados enquanto ele operava uma [...]
Clique e leia a notíciaRevistas ?ntimas em agente de pres?dio n?o configuram dano moral.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n?o conheceu de recurso de um agente de disciplina de pres?dio que, por ter sido submetido a constantes revistas ?ntimas, sendo obrigado a ficar nu, agachar tr?s vezes e abrir a boca [...]
Clique e leia a notíciaIgreja ter? que reintegrar empregado cego v?tima de dispensa discriminat?ria.
A Associa??o Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos ?ltimos Dias, mais conhecida como Igreja M?rmon, recebeu decis?o desfavor?vel da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho em recurso de revista no qual defendia n?o ter havido discrimina??o [...]
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