Notícias
Concedida indenização a homem de manter hotelaria de cavalos
O Direito de petição constitucionalmente assegurado aos cidadãos brasileiros deve ser exercido com moderação e sem excessos para que não venha a causar prejuízos ao denunciado. Logo, o exercício regular desse direito deve vincular-se à narração de situações concretas e [...]
Clique e leia a notíciaNegada indenização por problema de cicatrização após cirurgia estética
A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de cirurgia plástica a mulher que teve um dos mamilos prejudicado em decorrência de procedimento de redução de mamas. Com base em laudo pericial [...]
Clique e leia a notíciaExigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização
Uma atendente de call center obteve na Justiça do Trabalho uma indenização por danos morais de R$ 5 mil, com juros e correção monetária, porque lhe foi exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais para ser efetivada a sua [...]
Clique e leia a notíciaGradiente é multada em R$ 300 mil por dano coletivo
Pelo cometimento sistemático de ‘‘práticas comerciais abusivas’’ e por negligência no atendimento aos consumidores, a empresa paulista Gradiente foi condenada ao pagamento de multa de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A decisão, sujeita a recurso de apelação, é [...]
Clique e leia a notíciaResultado falso positivo para exame de HIV não gera indenização
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso de apelação a um casal contra um laboratório de análises clínicas de São Luís que realizou exame de HIV e apresentou o resultado “falso positivo”. O marido [...]
Clique e leia a notíciaTribunal Superior do Trabalho suspende execução de 1,68 milhão contra grupo RBS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a execução de processo que condenou a TV Santa Cruz Ltda. e a Rádio Atlântica FM Santa Cruz Ltda., filiados do grupo RBS, a pagarem R$ 1,68 milhão a radialista que conseguiu o [...]
Clique e leia a notícia4ª Turma reformula decisão que exigia ratificação de termos de recurso
A Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras conseguiu reverter decisão que havia considerado fora do prazo recurso ordinário em que ela se defendia da condenação subsidiária pelas verbas trabalhistas de um empregado potiguar. O trabalhador foi contratado por uma empresa [...]
Clique e leia a notíciaAtividade extraclasse está incluída no salário-base do professor, decide 8ª Turma
A Sociedade Porvir Científico – Centro Universitário La Salle, conseguiu o reconhecimento pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que é indevido o pagamento de horas-atividade a um professor contratado pela instituição. Para a Oitava Turma, que reformou [...]
Clique e leia a notíciaIndenização para mulher que não foi contratada por ser anã.
Discriminada por sua condição física por ser portadora de nanismo, mulher obteve na Justiça o reconhecimento de indenização por danos morais. Candidata a uma vaga como doméstica e rejeitada por ser anã, ela receberá da ofensora R$ 7.650,00, corrigidos monetariamente. [...]
Clique e leia a notíciaDoação fraudulenta
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores prejudicados. Com esse entendimento, os ministros negaram recurso apresentado [...]
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