Notícias
Trabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado que responsabilizava as empresas Mahle Indústria e Comércio Ltda. e Dana Indústria Ltda. pelo acidente de trabalho sofrido na empresa. Ele teve a ponta do [...]
Clique e leia a notíciaEx-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Telemar Norte Leste S.A. e dessa forma manteve condenação no valor de R$ 97 mil por danos morais a ser pago a um ex-funcionário que por culpa da [...]
Clique e leia a notíciaCarrefour condenado a entregar produto anunciado em panfleto
Decisão judicial determina que a rede Carrefour de supermercados entregue uma lavadora/secadora para 10 quilos de roupas e um micro-ondas de 30 litros, cuja compra somou R$ 2.399,00. O consumidor Danilo Brites, de Sobradinho (DF), recebeu um panfleto com essa [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa não é responsável por assalto contra cobrador de ônibus
A Central S.A. – Transportes Rodoviários e Turismo não é responsável por tiro que atingiu cobrador durante assalto a ônibus e que o deixou com a capacidade física limitada. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [...]
Clique e leia a notíciaJuiz recebe pena de demissão
O Juiz Marcelo Colombelli Mezzomo, da Comarca de Três Passos, recebeu pena de demissão em processo administrativo disciplinar (PAD) por conduta incompatível com as funções de magistrado. A decisão unânime é do Órgão Especial em sessão pública ocorrida nesta segunda-feira [...]
Clique e leia a notíciaCobrança diferente para dinheiro e cartão é ilegal
Apesar de ser ilegal, muitos comerciantes ainda insistem em praticar preços diferenciados para as compras em dinheiro e nos cartões de débito ou crédito. Especialistas aconselham os consumidores a exigir o menor valor, caso sejam vítimas desse tipo de abuso ao [...]
Clique e leia a notíciaCumulação dos honorários na execução e nos embargos do devedor
É possível a dupla condenação em honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor. O entendimento é do STJ e foi reafirmado em uma das últimas decisões do ministro Luiz Fux, antes de [...]
Clique e leia a notíciaIndeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
A prorrogação do intervalo intrajornada de duas horas – tempo para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho – pode ser autorizada por acordo coletivo, mas os horários de intervalo devem ser preestabelecidos, pois, do contrário, há risco de [...]
Clique e leia a notíciaDano moral, diz TJSC, é o que provoca forte perturbação no íntimo da vítima
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Camboriú, para condenar a Brasil Telecom S/A à restituição dos valores cobrados indevidamente a título de pulsos, de franquia de telefone e internet, e de [...]
Clique e leia a notíciaIgreja Universal condenada por coação moral a fiel
Igreja Universal do Reino de Deus deve indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, fiel portadora de Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do TJRS e reformou a sentença proferida em 1ª Grau [...]
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