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Por litigância de má-fé, homem que ajuizou ação contra ex-esposa tem direito à justiça gratuita negado.
Após perder ação ajuizada contra a ex-esposa e ser condenado por litigância de má-fé, um homem que pedia o reconhecimento do vínculo de emprego entrou com recurso buscando o benefício da justiça gratuita. A 2ª Turma do Tribunal Regional do [...]
Clique e leia a notíciaSTJ define ausência de tributação em permuta de imóveis.
Os contribuintes passam a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os imóveis recebidos por meio de contrato de permuta. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a [...]
Clique e leia a notíciaEspecialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização .
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um especialista em pneus na América do Sul que sofreu assédio moral de gerente. [...]
Clique e leia a notícia1ª Turma do TRT-RS nega vínculo de emprego entre corretor de imóveis e empresas de Gramado.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e um grupo de empresas de empreendimentos imobiliários de Gramado, na serra gaúcha. Para os desembargadores, as provas [...]
Clique e leia a notíciaNorma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração da parcela ao salário de um motorista da Casa Norte Ltda. O parágrafo [...]
Clique e leia a notíciaExposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e condenou a Lamesa Cabos Elétricos Ltda. ao pagamento de apenas um adicional em grau máximo (40%), calculado sobre o salário mínimo. No [...]
Clique e leia a notíciaTurma afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Fibria Celulose S.A. pela patologia no ombro de um operador de máquina florestal. Com base em laudos periciais de medicina e engenharia, os ministros afastaram os fundamentos utilizados [...]
Clique e leia a notíciaRT-RS autoriza penhora de 20% do faturamento de farmácia para pagar dívida trabalhista de R$ 12,5 mil.
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a penhora de 20% do faturamento de uma filial da Drogaria Capilé para o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 12,5 mil, [...]
Clique e leia a notíciaIncidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não houve prejuízo à Rocaz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. no que se refere ao indeferimento de incidente de falsidade contra testemunhas de vendedor. De acordo com os ministros, a [...]
Clique e leia a notíciaBanco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, notícia disponibilizando a vaga ocupada por ela. Para a [...]
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