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Escola será indenizada por corte indevido de fone em época de matrículas

A 4ª Câmara de Direito Público viagra canadian pharmacy do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Blumenau, que condenou a Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5 mil, em favor do [...]

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Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida

É aplicável a regra de desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa quando o devedor se vale da empresa ou sociedade à qual pertence para ocultar bens que, se estivessem em nome da pessoa física, seriam passíveis de penhora. A [...]

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STJ mantém garantias oferecidas por empresário para obter empréstimo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) decidiu n?o invalidar ato realizado pelo empres?rio Gilberto Salom?o, que tomou empr?stimo em nome de empresa em sociedade comum com M?rcio Salom?o, apesar de o contrato social vedar que Gilberto concedesse [...]

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