Notícias . Direito do Consumidor
Casal não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um casal do Paraná que, em ação movida contra uma agência de viagens e duas companhias aéreas, pretendia obter indenização por danos morais em decorrência de [...]
Clique e leia a notíciaReconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido.
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é suficiente para configurar dano moral indenizável. O caso envolveu uma criança [...]
Clique e leia a notíciaCEF pagará danos morais coletivos por demora em fila de agência em Aracaju.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar danos morais coletivos devido ao descumprimento de norma municipal de Aracaju que estipula o tempo máximo de [...]
Clique e leia a notíciaDano moral à pessoa jurídica exige prova de prejuízo extrapatrimonia.
A existência de dano moral suportado por pessoa jurídica exige a apresentação de qualquer tipo de prova ou de indícios que demonstrem ao julgador que houve verdadeiramente um prejuízo extrapatrimonial. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de [...]
Clique e leia a notíciaQuarta Turma reconhece dano moral coletivo em infidelidade de bandeira praticada por posto de combustível.
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo causado aos consumidores de Cuiabá por um posto de gasolina, em decorrência de propaganda enganosa e concorrência desleal. De acordo com [...]
Clique e leia a notíciaMedicamento importado para hepatite crônica C deve ser fornecido por plano de saúde.
Apesar de a Lei 9.656/98 permitir a exclusão contratual de cobertura para medicamentos importados e aqueles utilizados em tratamento domiciliar, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o Código de Defesa do Consumidor é [...]
Clique e leia a notíciaFurto de celular em hospital não gera dano moral.
O furto de aparelho celular do paciente no interior do hospital onde estava internado não é suficiente para gerar dano moral. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a condenação do hospital [...]
Clique e leia a notíciaCobrança indevida na conta de energia elétrica.
Não é de hoje que se discute a cobrança indevida da conta de energia. O Estado arrecadador exige que as distribuidoras de energia calculem de forma errada o ICMS a ser cobrado na conta, apesar da Constituição Federal e a [...]
Clique e leia a notíciaA prescrição intercorrente no novo CPC e na atual jurisprudência do STJ.
O novo Código de Processo Civil disciplina com muita precisão a denominada prescrição intercorrente, que constitui causa de suspensão e de extinção da execução. Dentre as situações que ensejam a suspensão da execução, previstas no artigo 921, encontra-se aquela que [...]
Clique e leia a notíciaVenda casada que “aproveita a ingenuidade das crianças”.
A 2ª Turma do STJ manteve ontem (10) a condenação proferida pelo TJ de São Paulo da empresa Pandurata Alimentos, por publicidade voltada ao público infantil, caracterizada como venda casada. A Pandurata (antigamente chamada de Bauducco & Cia. Ltda.) é [...]
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