Artigos

CIDADANIA: CONCEITO E VIVÊNCIA UNIVERSAL

1. Introdução O presente artigo tem como proposta inicial avaliar o exercício e a efetividade de direitos assegurados pela Constituição Federal e vinculados à cidadania, especialmente em face da crise verdadeiramente crônica que atinge o estado brasileiro.  Necessárias serão algumas [...]

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CIDADANIA: SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA E EXTRAFISCALIDADE

1. Introdução O presente artigo tem como proposta inicial avaliar a relação entre Federalismo e Direitos Sociais, bem como os possíveis desdobramentos em relação à democracia e demais garantias vinculadas à cidadania asseguradas pela Constituição Federal, especialmente em face da [...]

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POLÍTICAS PÚBLICAS E A TEORIA SISTÊMICA

1. POLÍTICAS PÚBLICAS E A CRISE FISCAL O Estado Democrático de Direito no Brasil precisa ser pensado e constituído a partir de suas particularidades sociais, culturais e econômicas, evidenciadoras de profundos déficits de inclusão social e participação política[1]. Vale registrar [...]

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FEDERALISMO: DEMOCRACIA MUNICIPAL E PARCERIAS

1. Introdução O presente artigo tem como proposta avaliar as possibilidades do Município como ente federado, considerando as atribuições e competências que lhe são asseguradas pela Constituição Federal, de promover medidas dirigidas à construção de uma democracia participativa a nível [...]

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CRISE DO ESTADO

INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é promover inicialmente uma análise da gestão pública, suas deficiências e possíveis alternativas para atendimento adequado das novas demandas sociais, bem como a utilização da extrafiscalidade como política pública de inclusão social. Em um segundo [...]

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POLÍTICAS PÚBLICAS: A CRISE DO ESTADO E A EXTRAFISCALIDADE

INTRODUÇÃO A análise do passado recente brasileiro sinaliza para a constatação de que o Estado tem assumido variadas feições, em verdadeiro processo de transformação permanente, de modo a se ajustar as suas funções constitucionais, bem como à dinâmica social. Em [...]

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A ESSENCIALIDADE DO APARELHO CELULAR FACE A NOTA TÉCNICA Nº 62/CGSC/DPDC

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, no dia 15 de junho de 2010, emitiu parecer técnico acerca do direito do consumidor de exigir, em caso de vício em aparelho celular, o cumprimento imediato das alternativas previstas no artigo [...]

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O Orkut e a responsabilidade civil dos pais por crimes contra a honra cometidos por seus filhos

reverse cell phone lookup free with name internet j? faz parte do dia-a-dia de um percentual consider?vel de crian?as e adolescentes no Brasil, sendo que o Orkut ? um dos sites mais utilizados na rede. Trata-se, conforme consta no seu [...]

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MP 415: Uma solu??o eficaz contra a viol?ncia no tr?nsito?

O n?mero de vidas perdidas a cada ano no Brasil decorrentes de acidentes de tr?nsito ? extremamente preocupante. Praticamente todos n?s j? perdemos algum amigo ou familiar v?tima desse mal cujo sentimento de dor ? eterno e profundo.

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A oferta e a concess?o de cr?dito ? luz do CDC

Diariamente somos tomados pelos mais variados meios de comunica??o com propagandas e ofertas de incont?veis produtos e servi?os, que podem ser adquiridos em condi??es a perder de vista. Basta ligar o r?dio ou a televis?o, pegar o jornal – n?o [...]

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