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A Prescrição Intercorrente na Esfera Trabalhista
Uma das matérias que mais vem causando nos últimos anos intenso debate na Justiça do Trabalho, diz respeito à aplicação ou não do instituto da prescrição intercorrente nessa esfera judicial. Quanto ao ponto, importante salientar a existência de entendimentos jurisprudenciais [...]
Clique e leia o artigoCIDADANIA: CONCEITO E VIVÊNCIA UNIVERSAL
1. Introdução O presente artigo tem como proposta inicial avaliar o exercício e a efetividade de direitos assegurados pela Constituição Federal e vinculados à cidadania, especialmente em face da crise verdadeiramente crônica que atinge o estado brasileiro. Necessárias serão algumas [...]
Clique e leia o artigoCIDADANIA: SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA E EXTRAFISCALIDADE
1. Introdução O presente artigo tem como proposta inicial avaliar a relação entre Federalismo e Direitos Sociais, bem como os possíveis desdobramentos em relação à democracia e demais garantias vinculadas à cidadania asseguradas pela Constituição Federal, especialmente em face da [...]
Clique e leia o artigoPOLÍTICAS PÚBLICAS E A TEORIA SISTÊMICA
1. POLÍTICAS PÚBLICAS E A CRISE FISCAL O Estado Democrático de Direito no Brasil precisa ser pensado e constituído a partir de suas particularidades sociais, culturais e econômicas, evidenciadoras de profundos déficits de inclusão social e participação política[1]. Vale registrar [...]
Clique e leia o artigoFEDERALISMO: DEMOCRACIA MUNICIPAL E PARCERIAS
1. Introdução O presente artigo tem como proposta avaliar as possibilidades do Município como ente federado, considerando as atribuições e competências que lhe são asseguradas pela Constituição Federal, de promover medidas dirigidas à construção de uma democracia participativa a nível [...]
Clique e leia o artigoADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CRISE DO ESTADO
INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é promover inicialmente uma análise da gestão pública, suas deficiências e possíveis alternativas para atendimento adequado das novas demandas sociais, bem como a utilização da extrafiscalidade como política pública de inclusão social. Em um segundo [...]
Clique e leia o artigoPOLÍTICAS PÚBLICAS: A CRISE DO ESTADO E A EXTRAFISCALIDADE
INTRODUÇÃO A análise do passado recente brasileiro sinaliza para a constatação de que o Estado tem assumido variadas feições, em verdadeiro processo de transformação permanente, de modo a se ajustar as suas funções constitucionais, bem como à dinâmica social. Em [...]
Clique e leia o artigoA ESSENCIALIDADE DO APARELHO CELULAR FACE A NOTA TÉCNICA Nº 62/CGSC/DPDC
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, no dia 15 de junho de 2010, emitiu parecer técnico acerca do direito do consumidor de exigir, em caso de vício em aparelho celular, o cumprimento imediato das alternativas previstas no artigo [...]
Clique e leia o artigoO Orkut e a responsabilidade civil dos pais por crimes contra a honra cometidos por seus filhos
A internet já faz parte do dia-a-dia de um percentual considerável de crianças e adolescentes no Brasil, sendo que o Orkut é um dos sites mais utilizados na rede. Trata-se, conforme consta no seu portal de acesso (www.orkut. com), de [...]
Clique e leia o artigoMP 415: Uma solução eficaz contra a violência no trânsito?
O número de vidas perdidas a cada ano no Brasil decorrentes de acidentes de trânsito é extremamente preocupante. Praticamente todos nós já perdemos algum amigo ou familiar vítima desse mal cujo sentimento de dor é eterno e profundo.
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