Notícias

STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais.

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso percam [...]

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Motorista que insultou gerente em grupo do Whatsapp tem justa causa mantida.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou legítima a justa causa aplicada a um motorista que ofendeu um gerente no grupo de Whatsapp da empresa. A decisão foi unânime e confirma, no aspecto, sentença [...]

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Mantida indenização a técnico de manutenção dispensado por telefone.

A 7ª Turma rejeitou o exame do recurso da empresa. Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Oi S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização a um técnico [...]

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Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro.

A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Campo Bom (RS), o pagamento em dobro das [...]

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Madeireira deve indenizar empregado que sofreu amputação ao cortar tora de lenha.

Um auxiliar de madeireira que amputou parcialmente três dedos da mão cortando lenha deve receber indenização por danos morais, materiais e estéticos. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a responsabilidade objetiva da empregadora [...]

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Diarista que prestava serviços uma ou duas vezes por semana tem vínculo de emprego negado

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Os desembargadores não constataram, na relação entre as partes, os requisitos da continuidade e da subordinação. A decisão confirmou sentença do juiz Tiago dos Santos [...]

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Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial.

Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de operação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão [...]

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Vigilante com câncer de mama deve ser indenizada após dispensa discriminatória.

Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, a trabalhadora deve ser reintegrada ao emprego e receber os salários correspondentes ao período de afastamento. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª [...]

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Vigilante com câncer de mama deve ser indenizada após dispensa discriminatória.

Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, a trabalhadora deve ser reintegrada ao emprego e receber os salários correspondentes ao período de afastamento. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª [...]

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Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado.

A nulidade não foi questionada no momento oportuno.   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a citação da Canguru Plásticos Ltda., de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais [...]

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