Notícias

Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego reconhecido com supermercado.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um entregador de mercadorias que trabalhava de forma eventual e não subordinada. Os desembargadores justificaram que o autor realizava as [...]

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Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça.

A 10ª Vara Cível de Santos tornou definitiva a liminar que, após um pedido de um condomínio residencial, determina que um morador utilize máscara de proteção facial nas áreas comuns do prédio, sob pena de multa de R$ 500 a [...]

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Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental.

Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan Lojas de Departamentos Ltda. a pagar indenização de R$ 100 [...]

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Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local.

A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas ou empresas prestadoras de serviços. O Center Norte S.A. Construção Empreendimentos, Administração e Participação, de São Paulo, foi condenado a instalar e disponibilizar creches destinadas às empregadas, [...]

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Igreja deve indenizar pedreiro que ficou tetraplégico e perdeu a fala após cair de andaime.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro que ficou tetraplégico e perdeu a fala (afasia) após um acidente de trabalho. Os desembargadores [...]

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Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada – ainda que ela seja regida de forma supletiva pelas normas relativas à sociedade anônima –, nos termos do [...]

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Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio de Betim (MG) com a falsa informação de que [...]

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Empresa de alimentos deve pagar horas extras a motorista de entrega que cumpria jornada controlada por aplicativo.

A 5° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras, no curso de todo o período contratual, a um motorista de entregas que cumpria jornada monitorada por aplicativo. A decisão manteve a [...]

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Afastada responsabilidade trabalhista de mineradora que contratou empresa para realizar obras.

O objeto da empreitada foi a prestação de atividades acessórias ou preparatórias, e não as atividades da contratante. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição de “dona da obra” e afastou [...]

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Negada indenização por danos morais a trabalhadora que atuava em linha de produção e tinha períodos controlados para usar o banheiro.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma empregada da indústria alimentícia que tinha períodos controlados de 15 minutos para ir ao banheiro durante [...]

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