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Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários.

Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição financiária de uma analista de crédito e condenou as empresas administradoras de cartão de crédito envolvidas [...]

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Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões.

Segundo a empresa, o depoimento comprovaria o pagamento de salário e comissões por fora. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do recurso da World Freight Agenciamentos e Transportes Ltda., de São Paulo (SP), ao juízo [...]

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Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade.

O tempo de deslocamento entre supermercados foi considerado exposição habitual ao risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de periculosidade de um promotor de vendas da Café Bom Dia Ltda., de Varginha (MG), [...]

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Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira.

No local de trabalho há tubulações que levam combustíveis inflamáveis aos fornos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um armador na área de caldeira da Fluid Controls do Brasil Indústria e Comércio [...]

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Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade.

Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a [...]

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Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade.

O tanque com capacidade superior a 200 litros garante o direito ao adicional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Alecrim Transportes e Logística Ltda., de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um [...]

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Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência.

Ele sustentava estar exposto ao risco em razão da proximidade com combustível. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Proforte S.A. – Transporte de Valores o pagamento do adicional de periculosidade a um motorista [...]

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Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro.

A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do contato com [...]

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Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho.

O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços de Canoas (PR) que pleiteava indenização por danos morais por doença ocupacional. Ocorre [...]

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Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário.

Ela tinha contato com agentes biológicos. O Esporte Clube Pinheiros, de São Paulo (SP), foi condenado a pagar o adicional de insalubridade a uma profissional de limpeza que coletava lixo infectado em consultório de dentista da agremiação. Com adecisão da [...]

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