Notícias

Auxiliar de produção deve ser indenizada devido a doença de coluna que se agravou no trabalho.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu indenizações por danos morais e materiais a uma auxiliar de produção que teve uma doença de coluna agravada pelo trabalho. A autora foi empregada de um curtume [...]

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Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória.

A IBM foi condenada por danos morais coletivos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos por [...]

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10ª Turma do TRT-RS reverte despedida por justa causa de trabalhador que reclamou da empresa no Facebook.

Uma empresa de segurança do Vale dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre, despediu um de seus empregados por justa causa após ele ter publicado no Facebook uma reclamação sobre a empresa. O trabalhador buscou a Justiça para reverter [...]

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Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada.

Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma auxiliar de depósito que, durante 25 anos, transportou [...]

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Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento, diz TST.

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco) o pagamento de horas de deslocamento (in [...]

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Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa [...]

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Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma.

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, não gera direito à reparação por dano moral de caráter individual. Com [...]

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Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de repetição de indébito por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados. O entendimento da [...]

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Para Terceira Turma, não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que a concessionária de serviços públicos não possui responsabilidade objetiva nos casos de roubo e sequestro ocorridos em rodovia sob concessão. Para o colegiado, nessas situações, [...]

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Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral, afirma TST.

Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à uma transportadora o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista [...]

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