Notícias

Parque aquático deve pagar indenização por danos coletivos ao deixar de quitar verbas rescisórias e priorizar investimento em publicidade.

“É inegável que a reclamada visou obter vantagens financeiras em detrimento da remuneração da empregada, que teve seus direitos não pagos durante o contrato, e foi obrigada a ajuizar reclamatória para o seu pagamento. Dessa forma, a reclamada ultrapassou os [...]

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Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência.

Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções promovidas pela Justiça do Trabalho. Em ambos os casos, a ministra designou o [...]

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Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a Monte Carlo Loterias Online, banca de jogo do bicho de Jaboatão dos Guararapes (PE). A decisão segue o entendimento do [...]

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Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu configurada a responsabilidade objetiva [...]

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Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu configurada a responsabilidade objetiva [...]

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Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo intrajornada. Apesar de [...]

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Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Kadu Transportes de Cargas Ltda. o pagamento a um motorista das horas extras decorrentes da soma dos períodos de condução do veículo e de espera para descarga. De [...]

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Vigilantes com jornada 12×36 conseguem prorrogação do adicional noturno.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã. Embora a jornada não fosse [...]

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Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., de Umuarama (PR), a compensar a indenização relativa à rescisão do contrato de representação comercial paga a um vendedor nos créditos trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo [...]

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Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência.

O Condomínio do Edifício Arnaldo Dumont Villares, de Brasília (DF), não terá de pagar multa a um encarregado de portaria que recebeu valor decorrente de acordo judicial em cheque no último dia do prazo. Para a Sexta Turma do Tribunal [...]

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