Notícias

Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras.

Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) [...]

Clique e leia a notícia

Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais.

As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Perto S.A. Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a [...]

Clique e leia a notícia

Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação.

Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação for suficiente para [...]

Clique e leia a notícia

Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros.

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo. 11/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma comissária de bordo que trabalhou para a Webjet Linhas Aéreas S.A. de [...]

Clique e leia a notícia

Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista.

Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre [...]

Clique e leia a notícia

Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança.

Com base nesse entendimento, por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de dois fiadores para reformar acórdão que considerou válida cláusula contratual que estabelecia a prorrogação automática da fiança após a renovação do contrato principal. ​Para a 3ª [...]

Clique e leia a notícia

Jornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável, afirma TST

O caso deve ser examinado com base em outras provas. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inverossímil a jornada de 19 horas declarada por um motorista carreteiro de uma empresa  de Campinas (SP). Com isso, determinou [...]

Clique e leia a notícia

Mecânico da Rolls-Royce receberá adicional de periculosidade por contato com inflamáveis.

A exposição ao risco foi considerada habitual. 04/02/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil Ltda. ao pagamento de adicional de periculosidade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de [...]

Clique e leia a notícia

Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante.

A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica.  A Unialco S.A. – Álcool e Açúcar, de Guararapes (SP), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho à indenização por dano moral coletivo no [...]

Clique e leia a notícia

Corpo estranho encontrado em garrafa de refrigerante gera dano moral, mesmo que não ingerido.

“A aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor à risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por [...]

Clique e leia a notícia