Notícias . Direito Trabalhista
Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil
Os familiares de um gerente do Banco do Brasil, assassinado a tiros por um vigilante dentro da agência de Redenção (PA) em abril de 1984, receberão R$ 300 mil de indenização por danos morais. A decisão é da Terceira Turma [...]
Clique e leia a notíciaTST mantém indenização de 100 salários mínimos a vítima de revista íntima
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de indenização por danos morais no valor de cem salários mínimos à Protege – Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. por revista íntima em ex-empregada. Ela era [...]
Clique e leia a notíciaVale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro. A decisão unifica a jurisprudência da Corte e segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova posição foi firmada [...]
Clique e leia a notíciaPara Terceira Turma, dirigir na BR-101 é atividade de risco
Trafegar diariamente como motorista profissional pela BR-101 – uma das mais perigosas estradas do país, que vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul margeando a costa brasileira – é uma atividade de risco. Com esse entendimento, [...]
Clique e leia a notíciaHSBC pagará R$ 100 mil por agência em MG por dano moral coletivo
A falta de equipamentos de segurança em diversas agências levou o HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo a ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil por agência ou posto [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário
Embora seu salário fosse composto por mais de 50% de diárias de viagens, um ex-empregado da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab não conseguiu integrar essas diárias no salário e, com isso, receber na Justiça do Trabalho as diferenças salariais [...]
Clique e leia a notíciaMunicípio de Pelotas é condenado por contratar estagiário menor de 16 anos
É proibido contratar menor de 16 anos para trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. É o que estabelece o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e foi o fundamento pelo qual a Oitava Turma [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador cobra na Justiça Comum o que despendeu com honorários contratuais para receber verbas trabalhistas
O empregador que deixou de pagar verbas trabalhistas tem obrigação de restituir ao empregado o que esse despendeu com os honorários advocatícios contratuais. A novidade é do STJ, em decisão de sua 3ª Turma, ao dar provimento ao recurso de [...]
Clique e leia a notíciaBens de sócio que se retirou da sociedade há dez anos podem ser penhorados
A reclamação trabalhista durou de 1995 a 1997, período em que a recorrente ainda era sócia da empresa. Analisando o recurso interposto pela ex-sócia da empresa reclamada, que não se conformou em ter que responder pelos débitos previdenciários, sob a [...]
Clique e leia a notíciaObrigatoriedade do ponto eletrônico é adiada para setembro
Ministério não deu informações sobre os motivos que levaram à transferência de data O Ministério do Trabalho e Emprego informou nessa segunda-feira (28-02) à Agência Brasil que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro [...]
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