Notícias . Direito Trabalhista
Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa.
Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Nutri Serv – Serviços em Alimentação Ltda., com sede em São Paulo (SP), contra decisão que afastou [...]
Clique e leia a notíciaMantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação entre empresas de bebidas.
De acordo com a 7ª Turma, havia conjugação de interesses e atuação em ramos conexos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Brasbev Indústria de Bebidas Ltda., microempresa de Cláudio (MG), contra decisão que reconhecera a [...]
Clique e leia a notíciaEmpregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada.
A empresa pagava aluguel ao empregado pelo uso da moto. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da 55 Soluções S.A., de São Luís (MA), que buscava se isentar do pagamento das avarias decorrentes do roubo da [...]
Clique e leia a notíciaRede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres.
De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis (SC), a montar escalas diferenciadas [...]
Clique e leia a notíciaMontadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado.
Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), de ter de [...]
Clique e leia a notíciaValores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista.
Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a condenação a ser paga pela Colgate-Palmolive Industrial Ltda. a um mecânico aos valores especificados por ele na petição que deu início à [...]
Clique e leia a notíciaAfastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas de outras capitais do NE.
Um dos critérios para a equiparação é que os trabalhadores sejam da mesma localidade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de equiparação salarial de uma gerente comercial de Maceió (AL) [...]
Clique e leia a notíciaPropaganda de criança vendendo limonada não fez apologia ao trabalho infantil.
Para a 7ª Turma, a peça não exige a interferência do Poder Judiciário para impedir a sua veiculação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação ajuizada contra a veiculação [...]
Clique e leia a notíciaMotorista de trólebus receberá adicional de periculosidade.
O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sistema Metropolitano de Transportes (Metra), de São Bernardo do Campo (SP), a pagar [...]
Clique e leia a notíciaTST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer.
Para a maioria da SDI-1, apenas uma avaliação de desempenho insatisfatória não é suficiente para demonstrar a motivação do ato. Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, considerou discriminatória a dispensa de uma [...]
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