Notícias . Direito Trabalhista

Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia.

A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de insalubridade [...]

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Recepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL).

A competência é definida pelo local da prestação de serviço. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Vara do Trabalho de Atalaia (AL) para examinar e julgar a reclamação ajuizada por uma recepcionista dispensada grávida [...]

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Mecânico que causou incêndio em veículo ao agir de forma negligente tem indenizações negadas.

Um mecânico que agiu de forma negligente ao esquecer um alicate junto a fios elétricos de um carro em que estava trabalhando, provocando com isso um curto-circuito seguido de incêndio, não deve receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos. [...]

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Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus.

A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um empresário de Ribeirão das Neves (MG) ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de [...]

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TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução.

Para a maioria dos ministros da SDI-2, a retenção do documento restringe o direito de locomoção. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (19), decidiu conceder habeas corpus a [...]

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Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários.

Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição financiária de uma analista de crédito e condenou as empresas administradoras de cartão de crédito envolvidas [...]

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Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões.

Segundo a empresa, o depoimento comprovaria o pagamento de salário e comissões por fora. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do recurso da World Freight Agenciamentos e Transportes Ltda., de São Paulo (SP), ao juízo [...]

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Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade.

O tempo de deslocamento entre supermercados foi considerado exposição habitual ao risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de periculosidade de um promotor de vendas da Café Bom Dia Ltda., de Varginha (MG), [...]

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Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira.

No local de trabalho há tubulações que levam combustíveis inflamáveis aos fornos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um armador na área de caldeira da Fluid Controls do Brasil Indústria e Comércio [...]

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Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade.

Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a [...]

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