Notícias . Direito Trabalhista

Jornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável, afirma TST

O caso deve ser examinado com base em outras provas. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inverossímil a jornada de 19 horas declarada por um motorista carreteiro de uma empresa  de Campinas (SP). Com isso, determinou [...]

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Mecânico da Rolls-Royce receberá adicional de periculosidade por contato com inflamáveis.

A exposição ao risco foi considerada habitual. 04/02/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil Ltda. ao pagamento de adicional de periculosidade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de [...]

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Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante.

A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica.  A Unialco S.A. – Álcool e Açúcar, de Guararapes (SP), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho à indenização por dano moral coletivo no [...]

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Consultora de Maringá (PR) não consegue equiparação com colegas de outras cidades.

Para a SDI-1, não cabe equiparação salarial entre empregados de regiões socioeconômicas diversas 29/01/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Claro S. A. o pagamento de diferenças [...]

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3ª Turma do TRT-RS entende que cláusula de quitação irrestrita viola direito de ação e que acordo extrajudicial pode ser homologado parcialmente

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou sentença do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, que homologou parcialmente um acordo extrajudicial celebrado entre um trabalhador [...]

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Igreja obtém redução de indenização a marceneiro por perda auditiva .

A perda não resultou em limitação ou incapacitação para o trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 200 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida pela Igreja Universal do Reino de Deus [...]

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Promotor de vendas que tinha horário fiscalizado indiretamente deve receber horas extras.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um promotor de vendas que era submetido à fiscalização indireta de horário. A decisão mantém sentença da juíza Fabiane Martins, da [...]

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10ª Turma não reconhece vínculo de emprego de sócio de exportadoras de alimentos.

Decisão unânime da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que não reconheceu o vínculo de emprego requerido pelo sócio de um grupo de empresas da área de exportação de alimentos. A juíza da [...]

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Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência.

Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável. A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa. A decisão [...]

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Trabalhadora que manuseava maçarico a gás enquanto gestante deve receber indenização por danos morais.

O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao garantir a indenização por danos morais a uma [...]

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