Notícias . Direito Trabalhista
Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção.
Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da WMS Supermercados do Brasil Ltda. pelo acidente de trânsito ocorrido com um encarregado [...]
Clique e leia a notíciaCessão de espaço a restaurante não implica responsabilidade de clube por créditos de garçom.
O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao Clube de Aeronáutica pelos créditos trabalhistas devidos a um garçom contratado pela empresa Sabor e [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa é condenada em R$ 5 mil por violar LGPD com celular de funcionária.
Uma funcionária processou uma filial da Cacau Show em Ponte Nova, no interior de Minas Gerais (MG), pela divulgação de seu celular sem autorização no site da empresa. A loja usava o número da ex-colaboradora como se fosse o contato [...]
Clique e leia a notíciaValor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial.
O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de [...]
Clique e leia a notíciaCozinheira que sofreu queimaduras ao tentar apagar incêndio em uma frigideira deve ser indenizada.
Uma cozinheira que sofreu graves queimaduras ao tentar apagar um incêndio em uma frigideira cheia de óleo deve receber R$ 10 mil como indenização por danos morais e estéticos. Ela também ganhou direito aos salários do período de afastamento e [...]
Clique e leia a notíciaPandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior.
Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo [...]
Clique e leia a notíciaEmpregada “proibida” de engravidar deve receber indenização por danos morais.
A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz Rafael Flach, da Vara do Trabalho de Rosário do Sul. Os desembargadores reconheceram que havia uma conduta reiterada do empregador, [...]
Clique e leia a notíciaMantida a justa causa de empregada de frigorífico que não retornou ao trabalho após alta previdenciária.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou caracterizado o abandono de emprego no caso de uma trabalhadora que se negou a retornar ao trabalho após a alta previdenciária. A empregada argumentou que era do [...]
Clique e leia a notíciaAção envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma representante comercial de Dom Pedrito (RS) contra a Tim Celular S.A. A decisão segue o entendimento, de natureza vinculante, [...]
Clique e leia a notíciaCondução de ambulância não afeta remuneração de técnica de enfermagem .
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma técnica de enfermagem de Taubaté (SP) não receberá adicional por acúmulo de função com a de motorista de ambulância. De acordo com os ministros, as duas atividades são correlatas, [...]
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