Notícias . Direito Trabalhista

Trabalhador que teve braços e perna queimados por produto químico deve ser indenizado.

A Justiça do Trabalho gaúcha deferiu indenizações por danos morais e estéticos a um envasador de uma indústria de produtos de limpeza. Oito dias após iniciar seu contrato de experiência, o trabalhador sofreu queimaduras quando um contêiner com um produto [...]

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TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa.

No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.  27/11/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração de nulidade de uma ação simulada para fraudar a lei, obter crédito trabalhista e [...]

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Mantida justa causa de empregado de distribuidora de combustíveis que descarregou gasolina em tanque de óleo diesel.

Um ex-empregado de uma distribuidora de combustíveis não conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada pela empregadora após ele ter descarregado um caminhão de gasolina em um tanque que deveria receber óleo diesel. A empresa conseguiu comprovar no processo [...]

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Servente de obras que tinha contato com argamassa sem usar EPIs adequados ganha adicional de insalubridade.

A Justiça do Trabalho gaúcha deferiu adicional de insalubridade em grau médio a um servente de obras que mantinha contato diário com argamassa, sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. A decisão foi do juiz Almiro Eduardo [...]

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Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem.

Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação declaratória movida pela Magile Transportes Ltda., de São Paulo (SP), para que as vagas ocupadas [...]

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Entram em vigor quatro novas orientações jurisprudenciais da Seção Especializada em Execução do TRT-RS.

Quatro novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entraram em vigor. Os textos foram aprovados em sessão realizada no último dia 25 de outubro e publicados no Diário [...]

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Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação.

A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a revelia da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira [...]

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Porteiro que perdeu ação contra a UFRN deve pagar honorários advocatícios.

O desconto incidirá sobre todos os créditos, e não apenas os de natureza não alimentícia. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de honorários advocatícios à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a serem descontados [...]

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Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza insalubridade.

Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo [...]

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4ª Turma reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto.

A 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto e um minimercado. Os desembargadores entenderam que a regra do §2° do art. [...]

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