Notícias . Direito Trabalhista
1ª Turma do TRT-RS desobriga trabalhador de apresentar extrato de conta corrente para provar que não recebeu adiantamento salarial.
Um trabalhador que teria que apresentar o extrato de sua conta corrente para comprovar que não recebeu adiantamento salarial teve essa obrigação afastada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O juízo da 3ª Vara [...]
Clique e leia a notíciaCamareira de motel consegue reversão de decisão e irá receber adicional de insalubridade.
Uma camareira de motel em Belo Horizonte conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabelecer sentença condenatória contra o ex-empregador que negou a concessão de adicional de insalubridade para a empregada. Ela havia ganhado a causa na [...]
Clique e leia a notíciaDow Brasil é condenada a pagar R$ 1 milhão a bioquímico que ficou cego pela exposição a produtos tóxicos.
A Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e a Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão a um bioquímico que perdeu a visão devido a doença relacionada à [...]
Clique e leia a notíciaEmpregada que teve moto furtada em estacionamento da empresa obtém direito a indenização na Justiça do Trabalho.
Uma empregada que teve sua motocicleta furtada do estacionamento da empresa em que trabalhava deverá ser indenizada por dano material em R$ 6,5 mil. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando, [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$70 mil o valor da condenação por danos morais que a Cristel Sistemas de Comunicação Ltda. e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica terão de [...]
Clique e leia a notíciaRestaurante é condenado por conceder intervalo no início da jornada de trabalho.
Um restaurante de fast food da cidade de Pelotas foi condenado a pagar a uma empregada uma hora e meia a mais de trabalho por dia por ter concedido o intervalo para repouso e alimentação logo no início da jornada. [...]
Clique e leia a notíciaTurma mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Iesa Óleo e Gás S.A. contra decisão que a responsabilizou por acidente ocorrido em ônibus contratado pela empresa para transporte de funcionários. Ela terá de pagar R$10 [...]
Clique e leia a notíciaPresidente do TST em exercício defere liminar à Garoto e suspende obrigação de pagar cesta de natal aos empregados.
O ministro Emmanoel Pereira, presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu na segunda-feira (9) representantes da Chocolates Garoto S.A. Na pauta, o pedido de correição parcial em mandado de segurança impetrado pela empresa, referente a decisão que [...]
Clique e leia a notíciaMagistrados do TRT-RS mantêm proibição de demissões coletivas sem negociação com sindicato em cinco fundações estaduais.
Magistrados da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) mantiveram a decisão que proíbe demissões em massa sem prévia negociação coletiva em cinco fundações do Rio Grande do Sul. A ordem judicial foi [...]
Clique e leia a notíciaGerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um empregado que, apesar de ocupar funções denominadas de gerente regional e gerente regional de negócios B, [...]
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