Notícias . Geral e curiosidades
Ausência de notificação prévia de auto de infração de trânsito torna ato nulo.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que declarou a nulidade de auto de infração lançado sem notificação prévia. O DETRAN/DF e o DER/DF terão, ainda, que restituir ao autuado [...]
Clique e leia a notíciaUma advocacia desonesta.
A 2ª Câmara Cível Especial do TJRS constatou, nas últimas semanas, que um grupo de seis – ou mais – escritórios de Advocacia têm se utilizado de ações judiciais descabidas unicamente para obter a condenação da parte ré em honorários. [...]
Clique e leia a notíciaImprocedência de ação de servidora pública contra divulgação de supersalário.
Divulgar o valor do salário de um servidor público “não é causa de danos morais”. Com essa decisão, o juiz Ruitemberg Nunes Pereira, do 6ª Juizado Especial Cível, de Brasília, derrubou ontem (15) a ação que uma servidora moveu contra [...]
Clique e leia a notíciaSTJ mantem multa de R$ 3 milhões por descumprimento de ordem judicial.
A 3ª Turma do STJ, por maioria, entendeu ser impossível – em ação rescisória - reduzir a multa diária fixada em ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. No início da demanda, por ter sido cadastrado restritivamente de forma indevida, [...]
Clique e leia a notíciaJustiça Estadual terá novo horário de funcionamento a partir de março.
A partir de 5/3, o expediente no Tribunal de Justiça e nos Foros do Estado funcionará de forma ininterrupta das 9h às 18h. A Ordem de Serviço nº 01/2012-Órgão Especial unificando o horário de atendimento foi assinada hoje (14/2) pelo [...]
Clique e leia a notíciaPernoite de menor em motel por livre vontade não caracteriza dano moral.
O Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido de danos morais a adolescente e seus pais, porque a jovem passou a noite em um motel. A decisão foi da 10º Câmara Cível, confirmando assim a sentença proferida na Comarca [...]
Clique e leia a notíciaRemoção indevida de restos mortais causa dano moral.
A 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação do Município de Caxias do Sul para que indenize pela remoção indevida de restos mortais sepultados no cemitério da cidade. O valor da reparação por danos morais foi mantido em R$ 5 [...]
Clique e leia a notíciaAção de irmão contra irmão, por causa de acidente de trânsito.
A história de Caim e Abel – o primeiro registro de um desentendimento entre irmãos, que causou também o primeiro homicídio da história da humanidade – é narrada no livro de Gênesis. Abel era pastor de ovelhas e Caim lavrador. [...]
Clique e leia a notíciaA ministra gaúcha que estreou dando o voto de desempate.
O desempenho de Rosa Weber, em sua estreia como ministra do STF, lança expectativas sobre o papel de decisão que a novata possa carregar sob os ombros nos próximos julgamentos. Rosa consagrou-se, na semana passada, como a fiel da balança [...]
Clique e leia a notíciaNegado pedido de exclusão de comunidade e perfis do Orkut ofensivos a prefeito.
A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido do Ministério Público Estadual, que pretendia a exclusão de comunidades e perfis existentes no Orkut contra o Prefeito Municipal de Rio Grande. O pedido do MP contra a Google Brasil Internet Ltda [...]
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