Notícias . Geral e curiosidades

Laboratório é condenado em R$ 50 mil por danos morais após falso negativo em exame de DNA.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para [...]

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Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade.

A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de insalubridade [...]

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Empresa que administra rodovias deverá indenizar vítima de acidente, afirma TRF-4.

Conforme os autos, a empresária de 52 anos seguia viagem com o filho rumo a Porto Alegre (RS) no início de fevereiro quando uma estrutura metálica que sustenta placas de sinalização caiu sobre seu carro. O Tribunal Regional Federal da [...]

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Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.

Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, [...]

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Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo.

​Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade falida, reconhecendo que, no caso concreto, ela possui legitimidade ativa para ajuizar demanda em defesa da posse de bens. Para o [...]

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Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em execução de condenação por improbidade administrativa, havia mandado apreender o passaporte e suspender a [...]

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Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância e determinou a disponibilização de vaga para que uma criança seja matriculada em creche pública de um município de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça de [...]

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Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante.

O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. Em tais situações, [...]

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Julgada improcedente ação em que idosa alegou analfabetismo para anular empréstimo em Santa Catarina.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou a sentença da comarca de Jaraguá do Sul, prolatada pelo juiz Marlon Negri, que julgou improcedente a demanda de uma senhora que buscava anular um contrato de [...]

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Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso.

Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital da hasta pública não o isenta da responsabilidade pela dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de [...]

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