Notícias . Geral e curiosidades

Motorista que descumpriu recomendação sobre portão eletrônico não será indenizado.

Por decisão da 4ª Turma Recursal Cível do RS, um condomínio não terá que ressarcir motorista que teve carro amassado pelo portão eletrônico. Ele não seguiu as regras de segurança alertadas em placas e acabou com o carro atingido pelo [...]

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Reconhecimento de culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada extensível a terceiros

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia fixado indenização em benefício de filho de motorista falecido em acidente de trânsito sob a fundamentação de [...]

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Participantes de seminário apontam soluções para uso predatório do sistema judicial no Brasil.

A aplicação do direito sem a intervenção do sistema judiciário, o desenvolvimento de mecanismos extrajudiciais de autocomposição e a ampliação da cultura de respeito aos precedentes são algumas das alternativas apontadas para combater o uso indiscriminado da Justiça no Brasil, [...]

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Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial .

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que [...]

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Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não enseja indenização por dano moral presumido, ressalvados os casos em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa [...]

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Terceira Turma veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária.

O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a imposição de multa diária com tal objetivo. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de [...]

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STF suspende decisão do TJRS sobre funcionamento de comércio em município gaúcho.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu liminar para afastar os efeitos de decisão do TJRS que suspendeu a aplicação da Lei municipal nº 1.273/2016, que dispõe sobre os dias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Candelária (RS). A decisão [...]

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Motoqueiro atingido pela porta de carro quando trafegava no “corredor” será indenizado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um motoqueiro vítima de acidente e condenou o taxista que o causou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. O taxista abriu a [...]

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Recusa em realizar o teste do bafômetro já é motivo para aplicação de penalidade, decide JFRS.

Recusar-se a realizar o teste do etilômetro já é conduta suficiente para justificar a aplicação de multa e suspensão do direito de dirigir. Este foi o entendimento da juíza federal substituta Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto [...]

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STJ suspende ações trabalhistas contra empresas em recuperação judicial

O juízo responsável pela recuperação judicial tem competência exclusiva sobre a análise a atos executivos ou constritivos dos bens das sociedades em recuperação, o que exclui interferências da Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, o vice-presidente no exercício da presidência [...]

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