Notícias . Responsabilidade Civil
Motoqueiro que se acidentou devido a buracos na pista será indenizado.
O DNIT recorreu ao TRF4 após ser condenado em primeira instância a indenizar a vítima. A 3ª Turma do TRF4 confirmou a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais [...]
Clique e leia a notíciaClínica estética condenada por resultado insatisfatório de lipoescultura.
O procedimento de lipoaspiração de abdômen de natureza estética caracteriza obrigação de resultado. Com base nesse entendimento, os integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da Zafine Medicina Estética a indenizar dano moral à paciente pelos desastrosos [...]
Clique e leia a notíciaMédico auxiliar também deve responder pela prática de homicídio culposo.
Em um procedimento de cesariana, réu teria esquecido compressa cirúrgica no abdome da paciente, do que resultou infecção e subsequente óbito.A 1ª Turma Criminal do TJDFT negou pedido de habeas corpus de um médico auxiliar, que buscava trancar a ação [...]
Clique e leia a notíciaMenor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral.
É impossível reconhecer dano moral na situação da pessoa que apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo, e que não foi, por isso, exposta a nenhum constrangimento. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal [...]
Clique e leia a notíciaJornal é condenado a indenizar por erro em anúncio de acompanhante sexual nos classificados.
O jornal Zero Hora foi condenado a indenizar dano moral no valor de R$ 5 mil a mulher que teve o número de telefone erroneamente divulgado em anúncio de programas sexuais. A decisão foi da 10º Câmara Cível do TJRS, [...]
Clique e leia a notíciaCoação de devedor em seu local de trabalho resulta em indenização.
A ré encaminhou e-mails ao chefe do autor, acusando-o de crime de apropriação indébita referente a uma moto, o que culminou em sua demissão. A Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. terá que pagar a quantia de R$ 14 mil, por [...]
Clique e leia a notíciaSupermercado deve responder por furto em seu estacionamento.
Ao retornar das compras realizadas na loja, o consumidor constatou que seu carro havia sido furtado. A rede de supermercados Giassi Cia. Ltda., com matriz em Içara (SC), foi condenada ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor de [...]
Clique e leia a notíciaJuros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso.
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula 54, de que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual, ao julgar reclamação oferecida contra ato da Primeira [...]
Clique e leia a notíciaAluno ganha direito à indenização por expulsão injustificada de escola.
A Justiça concedeu indenização por danos morais a aluno que foi expulso de Colégio, faltando um mês para o encerramento do ano letivo. Ficou comprovado que os problemas comportamentais da criança poderiam ter sido contornados, sem a necessidade da expulsão. [...]
Clique e leia a notíciaFalta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito
A Justiça Estadual entendeu que a vítima de um acidente de trânsito ocorrido na estrada entre Garibaldi e Teutônia, no interior do Rio Grande do Sul, contribuiu com os efeitos do sinistro por não estar usando cinto de segurança. A [...]
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