Notícias . Responsabilidade Civil
Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de “obrigação de resultado”. Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar [...]
Clique e leia a notíciaHospital é condenado por falha de equipamento em cirurgia.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (AFPERGS) a pagar danos morais, materiais e estéticos a paciente. A autora da ação reclamou de falha de equipamento [...]
Clique e leia a notíciaDivulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google.
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade civil do Google por violação de direitos autorais na troca de mensagens que ensinavam internautas a ter acesso gratuito a aulas de um curso jurídico, [...]
Clique e leia a notíciaShopping não terá de indenizar família de consumidor atingido por tiro na porta do estabelecimento.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a morte de um consumidor na porta de um shopping center, causada por tiro disparado de fora do estabelecimento, não caracteriza responsabilidade civil objetiva do centro comercial. Os ministros [...]
Clique e leia a notíciaIndenização por morte de ciclista passa de R$ 55 mil para R$ 472 mil.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em seis vezes o valor da indenização por danos morais devida por uma empresa de ônibus em decorrência do atropelamento e morte de um ciclista de 17 anos de idade, [...]
Clique e leia a notíciaDano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações.
O instituto do dano moral no direito brasileiro tem se transformado com o decorrer do tempo. Instituído em 1916, com o antigo Código Civil, em seus artigos 76 e 159, ele foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, chegando à [...]
Clique e leia a notíciaResponsável por camping deve indenizar família.
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou os responsáveis por um camping às margens do Rio Caí, na região de Caxias do Sul, ao pagamento de indenização pela morte de um jovem por afogamento. No local, não havia placas alertando [...]
Clique e leia a notíciaManejo do gado a cavalo é atividade de risco e deve ser indenizado, diz TST.
O manejo de gado a cavalo é atividade de risco, o que torna a responsabilidade do empregador objetiva, sem necessidade de comprovação de culpa no acidente. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de [...]
Clique e leia a notíciaSeguradora indenizará mulher que ficou tetraplégica por erro de médicos referenciados.
A operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. O ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e rejeitou recurso da empresa Marítima Seguros. [...]
Clique e leia a notíciaBB pagará R$ 130 mil de indenização a vítima de sequestro.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil do Banco do Brasil (BB) pelos prejuízos sofridos por vítima de extorsão mediante sequestro. A quantia exigida para o resgate, R$ 90 mil, foi liberada, sem as [...]
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