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Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores. A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da [...]
Clique e leia a notíciaMantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação para uma analista administrativa da Manthos Serviços Administrativos, em São Paulo, que tentava reverter a despedida por justa causa por ter gravado em pen drive particular arquivos da empresa. [...]
Clique e leia a notíciaSantander e MPT assinam acordo para cumprimento de jornadas de trabalho e intervalos.
O Banco Santander (Brasil) S.A. e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram acordo, no Tribunal Superior do Trabalho, na quarta-feira (21), em que a instituição bancária se comprometeu a respeitar o intervalo intrajornada de descanso dos seus empregados e [...]
Clique e leia a notíciaÉ legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito.
Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Para a Quarta [...]
Clique e leia a notíciaJuros sobre o capital próprio compõem base de cálculo do PIS e da Cofins.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que incidem as contribuições ao PIS e Cofins sobre os valores que as empresas destinam a seus acionistas a título de juros sobre o capital próprio (JCP). Por maioria, a [...]
Clique e leia a notíciaPleno discute atualização monetária e juros de mora de contribuições previdenciárias.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (20), decidiu aplicar a atual redação do artigo 43 da Lei 8.212/91, que trata sobre o pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas a serem pagos [...]
Clique e leia a notíciaTurma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”.
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a União por supostas irregularidades trabalhistas no “Programa Mais Médicos (PMM)”. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, [...]
Clique e leia a notíciaVibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Adamuccio Transportes Ltda. e outras empresas envolvidas no processo contra decisão que deferiu a um caminhoneiro adicional de insalubridade por exposição a vibração durante o trabalho. As empresas [...]
Clique e leia a notíciaMantida indenização de R$ 100 mil para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Cem S.A. e manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a vendedor que tinha de arcar com as despesas [...]
Clique e leia a notíciaImóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens.
O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva de compra e venda lavrada em [...]
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