Notícias

Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada.

A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Finasa Promotora de Vendas Ltda. do pagamento dos direitos previstos em norma coletiva da categoria dos bancários a uma [...]

Clique e leia a notícia

Empregada que perdeu 62,5% da visão em acidente de trabalho deve ser indenizada, mas não tem direito a cuidador vitalício, decide 1ª Turma.

Pensão mensal vitalícia no valor do salário que recebia antes do acidente, indenização de R$ 200 mil por danos morais e direito a contratação, no valor de 1,7 mil mensais, de cuidador para acompanhá-la pelo resto da vida. Essa foi [...]

Clique e leia a notícia

Empresa de transporte coletivo é condenada por diversas irregularidades na jornada de trabalho de motoristas e outros empregados.

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a uma empresa de transporte coletivo intermunicipal a correção de diversas irregularidades na jornada de trabalho de motoristas e outros empregados.  A ação foi ajuizada pela procuradora Bruna Iensen Desconzi, do [...]

Clique e leia a notícia

Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula.

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão que havia julgado inválida norma coletiva que previa o estorno de comissões sobre vendas [...]

Clique e leia a notícia

Rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes da Reforma Trabalhista devem ser homologadas no sindicato da categoria, decide a 1ª SDI do TRT-RS.

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a eficácia de uma decisão liminar que determina que as rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes de 11 de novembro de 2017 [...]

Clique e leia a notícia

CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade.

A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que, com fundamento em condenação [...]

Clique e leia a notícia

Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco.

As vendas são compatíveis com o cargo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. o pagamento a um gerente de contas de comissões sobre vendas de seguros, planos de previdência e [...]

Clique e leia a notícia

7ª Turma do TRT-RS condena empresária que fechou loja e não pagou vendedora pelo período de estabilidade à gestante

Uma vendedora de uma loja no interior do Rio Grande do Sul deu à luz a uma menina em 14 de dezembro de 2016. Dias depois, a dona do estabelecimento em que trabalhava lhe avisou que a loja iria fechar. [...]

Clique e leia a notícia

Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos.

A lesão ocorreu quando ela revelava raio x. Uma auxiliar de dentista da Paraíba que ficou cega do olho esquerdo ao ser atingida por material químico para revelação de raio x receberá pensão mensal integral até que complete 75 anos [...]

Clique e leia a notícia

Auxiliar administrativa que pediu demissão quando estava grávida não ganha direito à estabilidade.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a improcedência da ação ajuizada por uma auxiliar administrativa que pediu demissão quando estava grávida. Alegando que foi coagida a se demitir, a autora pediu conversão para [...]

Clique e leia a notícia