Notícias

Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras.

Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.  Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú [...]

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Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado.

Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazenda Tarumã, em Mato Grosso do Sul, por não ter recolhido as contribuições previdenciárias de um [...]

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Concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agência e bancos postais.

A fim de agilizar o serviço, ele levava a o dinheiro no próprio carro. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização a um bancário que fazia o transporte de malotes [...]

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TRT-RS suspende prazos processuais de 17 a 27 de março.

Sessão do Órgão Especial O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) suspendeu os prazos processuais e regimentais, inclusive do sistema PJe, nas unidades administrativas e judiciárias de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho gaúcha, entre 17 [...]

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Justiça do Trabalho autoriza uso de hospital penhorado como unidade especializada para atender casos de Coronavírus em Santa Rosa e região.

A juíza do Trabalho Raquel Nenê Santos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, autorizou a utilização da área física e de equipamentos do hospital da Associação Beneficente Dom Bosco (Abosco), penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas, [...]

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Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados.

Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem [...]

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Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa.

Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de fogo. O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização a um gerente administrativo que, ao chegar em casa, em Poço Redondo (SE), foi sequestrado. No exame [...]

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Empregado de tabelionato que foi contratado irregularmente pelo próprio pai e cobrou verbas trabalhistas do Estado deve pagar multa por litigância de má-fé.

Um ex-empregado do 1º Tabelionato de Notas e Protestos, Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Canoas que ajuizou reclamatória trabalhista contra o Estado do Rio Grande do Sul teve seu pedido julgado improcedente pela juíza [...]

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Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro.

O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a [...]

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Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista.

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora. Com [...]

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