Notícias

Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor

A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) junte o voto vencido no [...]

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Familiares de trabalhador que morreu em acidente na demolição de uma casa devem receber indenizações

Os familiares de um trabalhador que morreu com a queda de uma parede enquanto recolhia entulhos de uma demolição devem ser indenizados por danos morais reflexos. A reparação, no valor total de R$ 340 mil, será direcionada aos pais e [...]

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Negado vínculo de emprego entre consultor de engenharia e empresas contratantes dos serviços.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a existência de relação de emprego entre um consultor e as empresas de engenharia que o contrataram para prestar serviços. Os desembargadores fundamentaram que não foi [...]

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Deferida indenização por danos morais a gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida indenização por danos morais a uma gerente de loja que teve cancelado o plano de saúde durante a vigência do aviso-prévio. A decisão unânime [...]

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Vigilante agredido em assalto a supermercado deve ser indenizado por danos morais.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região  (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa de vigilância ao pagamento de indenização por danos morais  a um vigilante que foi agredido por meliantes durante o expediente. O trabalhador [...]

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Trabalhador que atuava em cemitério e fraturou vértebra ao cair em sepultura deve ser indenizado.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de R$ 75 mil, referentes a indenizações por danos morais e materiais, a um sepultador  que sofreu uma queda durante a limpeza de uma lápide, [...]

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Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por acompanhar abastecimento de ônibus .

A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu, por unanimidade, o adicional de periculosidade pretendido por um motorista da Auto Viação Catarinense, de Joinville (SC), que [...]

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Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado.

Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias em razão da extinção do contrato de [...]

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Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional.

O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. o pagamento do adicional de transferência a um bancário que ficou quatro anos [...]

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Trabalhador rural que caiu da caçamba do veículo em que era transportado deverá receber indenização.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região  (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenizações por danos  morais, estéticos e materiais a um trabalhador rural que caiu da caçamba da caminhonete em que era transportado durante o trabalho. [...]

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