Notícias

Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas.

Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista.  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Central Administração e Participações Ltda. contra decisão que a responsabilizou solidariamente pelo pagamento de créditos trabalhistas [...]

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Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço.

Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco. Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a [...]

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Empregado que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado.

Um trabalhador que sofria deboches do chefe por ter depressão deve ser indenizado em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando, no aspecto, a sentença [...]

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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória.

 Trata-se de direito irrenunciável. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da  XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando [...]

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Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa.

O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível . A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unidades da Electrolux do [...]

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Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário.

O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação que envolve indenização decorrente de descontos do Imposto de Renda efetuados indevidamente [...]

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Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia.

A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de insalubridade [...]

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Recepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL).

A competência é definida pelo local da prestação de serviço. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Vara do Trabalho de Atalaia (AL) para examinar e julgar a reclamação ajuizada por uma recepcionista dispensada grávida [...]

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Mecânico que causou incêndio em veículo ao agir de forma negligente tem indenizações negadas.

Um mecânico que agiu de forma negligente ao esquecer um alicate junto a fios elétricos de um carro em que estava trabalhando, provocando com isso um curto-circuito seguido de incêndio, não deve receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos. [...]

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Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus.

A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um empresário de Ribeirão das Neves (MG) ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de [...]

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