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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória.
Trata-se de direito irrenunciável. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando [...]
Clique e leia a notíciaValidada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa.
O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível . A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unidades da Electrolux do [...]
Clique e leia a notíciaJustiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário.
O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação que envolve indenização decorrente de descontos do Imposto de Renda efetuados indevidamente [...]
Clique e leia a notíciaUso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia.
A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de insalubridade [...]
Clique e leia a notíciaRecepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL).
A competência é definida pelo local da prestação de serviço. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Vara do Trabalho de Atalaia (AL) para examinar e julgar a reclamação ajuizada por uma recepcionista dispensada grávida [...]
Clique e leia a notíciaMecânico que causou incêndio em veículo ao agir de forma negligente tem indenizações negadas.
Um mecânico que agiu de forma negligente ao esquecer um alicate junto a fios elétricos de um carro em que estava trabalhando, provocando com isso um curto-circuito seguido de incêndio, não deve receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos. [...]
Clique e leia a notíciaMotorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus.
A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um empresário de Ribeirão das Neves (MG) ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de [...]
Clique e leia a notíciaTST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução.
Para a maioria dos ministros da SDI-2, a retenção do documento restringe o direito de locomoção. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (19), decidiu conceder habeas corpus a [...]
Clique e leia a notíciaAnalista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários.
Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição financiária de uma analista de crédito e condenou as empresas administradoras de cartão de crédito envolvidas [...]
Clique e leia a notíciaTestemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões.
Segundo a empresa, o depoimento comprovaria o pagamento de salário e comissões por fora. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do recurso da World Freight Agenciamentos e Transportes Ltda., de São Paulo (SP), ao juízo [...]
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